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Resgate de Alvarás

A OAB SP comunica que, em razão da implantação em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) para emissão de boleto para pagamento e gerenciamento dos depósitos, exclusivamente pelo Banco do Brasil, a emissão de alvará em meio físico foi definitivamente suspensa nas unidades judiciárias, obedecendo o cronograma previsto no Provimento GP/CR nº 06/2017.

Os advogados deverão apressar-se para informar seus dados bancários nos autos, pois o levantamento dos valores ocorrerá por meio de transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos causídicos ou para as partes.

Os alvarás emitidos em meio físico, já enviados ao Banco do Brasil, deverão ser retirados o quanto antes nas respectivas varas, sob pena de atraso no recebimento dos valores, pois eles valerão até o dia anterior à data de implantação do SISCONDJ.

Os alvarás junto à Caixa Econômica Federal e os depósitos feitos em contas vinculadas do FGTS não serão abrangidos pelo sistema.

Para mais informações, acesse o site do TRT2 http://www.trt2.jus.br/