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TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 02/12/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA – CIC LESTE – suspensão do atendimento externo e dos prazos processuais nos dias 1º e 02/12/2016, com expediente e atendimento das medidas urgentes no Juizado Especial Cível de São Miguel Paulista, localizado à Av. Afonso Lopes de Baião, nº 1736 – São Miguel Paulista.
ITAPETININGA – FÓRUM CRIMINAL – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 28/11/2016, a partir das 14 horas e suspensão dos prazos processuais na referida data.