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COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS
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| Relação de Processos Concedidos (Desagravo e Moção de Repúdio) | |
Relação dos Processos Julgados pelas Colendas 1ª, 2ª, e 3ª Turmas do E. Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, e dos processos julgados em grau de recurso pelo E. Conselho Seccional e pelo E. Conselho Federal; dos Desagravos e Moções de Repúdio por eles concedido, inclusive, os de “Ofício”, nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia, Regimento Interno e Regulamento Geral da OAB,
Os feitos relacionados obedeceram aos preceitos constitucionais da Ampla Defesa, do Contraditório, do Devido Processo Legal, bem como, da Publicidade; e ainda as Portarias nº 03/2005 e 04/2006, da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo.
Sergei Cobra Arbex Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP Presidente do Conselho de Prerrogativas da OAB SP Clique aqui para visualizar a relação completa. |
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