EM DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA
“O POVO BRASILEIRO TEM O DIREITO DE EXERCER A SUA SOBERANIA”

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou, em 15 de novembro de 2004, a Campanha Permanente em Defesa da República e da Democracia, tendo sido formada Comissão específica, presidida pelo Doutor Fábio Konder Comparato.

A OAB/SP, mercê da pronta ação de seu Presidente, Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, integrou-se à Campanha, criando a Comissão de Defesa da República e da Democracia presidida pelo Doutor Cícero Harada.

A Campanha é suprapartidária , se desenvolve em todo o território nacional , tem caráter permanente e é de interesse de todos que desejamos concretizar uma sociedade livre, justa, solidária e participativa desenhada pela Constituição-Cidadã. Nesse passo, pretende a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4718/2004, elaborado com a especial colaboração do Professor Fábio Konder Comparato e de outros ilustres juristas – que visa a regulamentar os instrumentos jurídicos de Democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), com o que será efetivamente exercida a soberania popular.

No âmbito dos Estados Federados, dentro de alguns dias no Pará e no Paraná, em São Paulo, projeto análogo, Nº 13 DE 2005, será levado à apreciação em Plenário.

No âmbito dos Municípios há proposições sendo elaboradas e projeto análogo, de caráter suprapartidário, foi aprovado em Plenário dia 11 de maio do corrente, e encaminhado para sanção do Prefeito José Serra, que vetou inúmeros artigos e promulgou a Lei 14004 em 14/06/05.

A OAB/SP, por sua Comissão de Defesa da República e da Democracia, convoca todos advogados, advogadas, estagiários e estagiárias e demais cidadãos a exortar os Deputados Federais para aprovação do projeto 4.718/04 , os Deputados Estaduais de São Paulo para aprovação do projeto 13/05 e os Vereadores do Município de São Paulo para "derrubarem" os vetos do Prefeito , restabelecendo o texto original do projeto 151/05 (atual Lei 14.004/05) , marcando para o Brasil significativo e histórico exemplo de avanço democrático , afinal , na era tecnológica , a consulta ao cidadão pode ser imediata e não pode ser negado o direito á informação e á manifestação de cada um quanto a definição das grandes questões que definem os destinos de nosso país e das próximas gerações de brasileiros .

Advogados (as) e demais cidadãos, clique aqui (pessoa física/jurídica) para autorizar o envio desta mensagem aos parlamentares das casas legislativas .

A íntegra de todos os projetos em tramite nas casas legislativas encontram-se nos arquivos abaixo.

A Campanha conta com o apoio das entidades abaixo relacionadas e vem obtendo dia a dia novas e significativas adesões. Para contato ligue para o Comitê de coordenação (11) 3256.6338 e utilize o e-mail: republicaedemocracia@yahoogrupos.com.br.

Escola de Governo de São Paulo-SP, Escola de Formação de Dirigentes e Governantes de Sergipe – Aracaju-SE, Escola de Governo e Cidadania do Pará – Belém-PA, Escola de Governo e Cidadania – Florianópolis-SC, Escola de Formação de Governantes – Fortaleza-CE, Escola de Governo de Guarulhos – São Paulo-SP, Escola de Governo e Cidadania da Micro Região da Amvali – Jaraguá do Sul-SC, Escola de Governo e Cidadania – Joinvile-SC, Escola de Formação de Governantes e Dirigentes – Salvador-BA, Escola de Formação de Governantes do Maranhão – São Lúis-MA, Escola de Governo do Triangulo – Uberaba-MG, Escola de Governo e Cidadania da Serra Catarinense – Lages-SC, CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo, OAB-PA – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pará, OAB-MA – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, MST – Movimento dos Sem Terra, Força Sindical, CJP – Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, Movimento dos Sem Terra, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Instituto Sou da Paz, CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Educafro – Educação e Cidadania de Afrobrasileiros e Carentes, IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, UEE – União Estadual dos Estudantes – SP, UNE – União Nacional dos Estudantes, CIVES – Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania, PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – RJ, CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, PÓLIS – Instituto de Estudos, formação e Assessoria em Políticas Sociais, Fundação Padre Albino, IPESG-SP – Instituto de Pesquisas e Estudos de Governo, Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, APESP – Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Adocon – Associação das Donas de Casa dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina, Instituto Agora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Diretório Central dos Estudantes da UNIFIEO, Prefeitura de São João da Boa Vista, Associação dos Advogados de Campinas, Associação Paulista dos Estagiários de Direito, Prefeitura Municipal de Suzano, através do Prefeito Marcelo Candido, DCE Profª Margarida Noronha Bastos – Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos – São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.