Sinopse
IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Função Social da Tutela Jurídica do Meio Ambiente Digital
Portugal
LISBOA - PORTUGAL
13, 14 e 15 de fevereiro de 2017
Entidade Acolhedora: Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
EDITAL PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS
1 DA APRESENTAÇÃO DO EVENTO
1.1.A Academia de Direitos Humanos (BRASIL), e a Escola Superior de Tecnologia- Instituto Politécnico de Tomar/Mação( PORTUGAL) em face da atuação conjunta com as Comissões de Direitos Humanos bem como Comissão Permanente do Meio Ambiente e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo/BRASIL com apoio da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ(BRASIL) e do CONPEDI realizarão o em conjunto com programas de Doutorado/Mestrado de todas as regiões do BRASIL, vem realizando desde 2015 o CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO com a participação de Professores, Doutorandos e Mestrandos dos Programas de Pós Graduação Stricto Sensu de todas as Instituições de Ensino envolvidas no evento, conforme cronogramas publicados regularmente.
1.2. Objetivando criar espaços para o diálogo sobre o atual panorama da pesquisa em Direito no Brasil e no mundo e seus desafios, a contribuição das Ciências Jurídicas e Sociais para a pesquisa em Direito, a inter e multidisciplinaridade na pesquisa em Direito, bem como sobre a contribuição da Teoria Crítica para as pesquisas em Direito particularmente em face da Tutela Jurídica do Meio Ambiente Digital bem como do Direito da Sociedade da Informação vinculados à defesa da dignidade da pessoa humana o Congresso, já em sua quarta edição a ser realizada em Lisboa, Portugal nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2017, é um importante espaço democrático destinado a assegurar a livre e ampla manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação em defesa da dignidade da pessoa humana em nosso Estado Democrático de Direito.
2. DO CONGRESSO
2.1. O IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO será realizado nos dias 13, 14 de fevereiro (palestras) e 15 de fevereiro de 2017 (apresentação de trabalhos/artigos), na Universidade de Lisboa(PORTUGAL)/no Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Cidade Universitária – Lisboa- Portugal. Trata-se de evento público, aberto à participação de toda a comunidade acadêmica.
3. DA COMISSÃO ORGANIZADORA
3.1. A Comissão Organizadora é composta pelos seguintes integrantes: Prof.Dr.Luis Oosterbeek, Prof. Dr. Eduardo Vera-Cruz, Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Profa. Dra. Regina Célia Martinez, Prof. Ms. Flávio Ahmed, e Dra. Luciana Schlindwein Gonzalez.
4. DOS TRABALHOS
4.1. Os trabalhos deverão ser enviados em resumos expandidos.
4.2. Os resumos expandidos deverão ser inéditos, originais e devem estar relacionados com à temática do
Congresso.
5. DOS AUTORES
5.1. Podem inscrever-se pesquisadores (livre-docentes, doutores, mestres), doutorandos, mestrandos e bacharéis em Direito ou graduados em áreas afins. Será admitida a inscrição de graduandos em Direito ou áreas afins, desde que em coautoria com ao menos um doutor, doutorando ou mestre.
5.2. Serão admitidos resumos expandidos com no máximo 05(cinco) autores.
5.3. O autor que efetuar a submissão do resumo expandido é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor, bem como a definição da ordem de apresentação dos nomes.
5.4. Após a submissão do resumo expandido não serão aceitas inclusões de autores e alterações da ordem dos nomes.
6. DA SUBMISSÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS
6.1. As submissões dos resumos expandidos serão realizadas em parceria com o CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, através do Sistema de Submissão de Trabalhos Científicos, denominado “Publica Direito”.
6.2. Os resumos expandidos deverão ser submetidos exclusivamente através do sistema “Publica Direito”, na área do associado, disponível no site do CONPEDI, no endereço eletrônico www.conpedi.org.br, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema.
6.3. Para a submissão do resumo expandidos será necessário o preenchimento completo do cadastro individual dos autores no site do CONPEDI. Não sendo necessário o pagamento da anuidade de associado ao CONPEDI.
6.4. Os resumos expandidos serão recebidos entre o período de 22 de agosto a 30 de novembro de 2016, precisamente até às 23 horas e 59 minutos.
6.5. Cada autor poderá submeter no máximo 01(um) resumo expandido para apresentação no evento.
6.6. O resumo expandido deverá conter objetivos, abordagem teórica e conclusões.
6.7. O processo de submissão dos resumos expandidos, se darão em duas etapas, de acordo com o descrito abaixo:
6.7.1. PRIMEIRA ETAPA. Preenchimento de todos os dados de identificação do resumo expandido:
6.7.1.1. Título do resumo expandido em língua portuguesa;
6.7.1.2. Resumo em língua portuguesa com, no máximo 2.000(mil) palavras;
6.7.1.3. Inclusão de, no mínimo 03(três) palavras-chave, em língua portuguesa;
6.7.1.4.Título do resumo expandido em língua estrangeira (inglês ou espanhol);
6.7.1.5. Resumo em língua estrangeira (inglês ou espanhol), com, no máximo, 2000(mil) palavras;
6.7.1.6. Inclusão de no, mínimo 03(três) palavras-chave em língua estrangeira (inglês ou espanhol).
6.7.2. SEGUNDA ETAPA – Informe dos Autores:
6.7.2.1. Caso o resumo expandido possua um único autor, é necessário conferir se o nome informado no sistema está correto, para somente então seguir para a próxima etapa.
6.7.2.2. Caso o resumo expandido possua 02(dois) autores, ou mais, proceda conforme abaixo:
a) pesquisa o nome dos demais autores no espaço indicado;
b) uma vez localizado, selecionar o respectivo nome;
c) confirmar se os demais autores foram devidamente informados;
6.7.2.3. O informe da qualificação dos autores não é obrigatório. Os autores que desejarem informar estes dados adicionais, tais como titulação, instituição a qual está vinculado, financiamento da referida pesquisa, entre outras informações, poderão fazê-lo dentro do limite de 30 palavras. Não devendo ser informado, neste campo, o nome dos autores e procedimento conforme instruções abaixo:
a) informar na caixa de texto, abaixo do nome do autor, sua respectiva qualificação;
b) confirmar se a qualificação foi informada corretamente;
c) proceder da mesma forma com os demais autores, se houver.
6.7.2.4. Para que o nome do autor indicado conste no resumo expandido, após a conclusão do processo de submissão, este deverá acessar sua área de associado e aceitar a autoria do resumo expandido, sob pena de ter seu nome não cadastrado como autor.
6.8. Após a submissão do resumo expandido, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo ou de qualquer natureza.
6.9. Os resumos expandidos submetidos ao sistema “Publica Direito” passarão por análise editorial. Aqueles que não atenderem às regras do presente edital terão seus resumos expandidos devolvidos, para que sejam feitos os ajustes necessários. Caso essas correções não sejam realizadas em até 48 horas após o envio da rejeição da análise editorial os resumos expandidos serão desclassificados.
7. DA AVALIAÇÃO.
7.1. Todos os resumos expandidos submetidos serão avaliados por professores doutores em Direito convidados pelas Instituições envolvidas.
7.2. No Sistema Publica Direito as avaliações são realizadas através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do resumo expandido por no mínimo dois avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.
7.3. Os resumos expandidos serão analisados com base nos itens:
7.3.1. O título do artigo reflete seu conteúdo?
7.3.2. O resumo expandido está devidamente relacionado à temática do Congresso?
7.3.3. O resumo expandido apresenta o objetivo central da pesquisa?
7.3.4. O resumo expandido utilizou uma abordagem teórica de forma coerente?
7.3.5. O resumo expandido apresenta de forma clara e objetiva a proposta central da pesquisa?
7.3.6. A conclusão apresenta de forma clara e objetiva a resposta para o problema e atende os objetivos?
7.4. A relação dos resumos expandidos aprovados para a apresentação oral será divulgada até o dia 16 de dezembro de 2017 por e-mail enviado pelos organizadores e através da consulta individual através da “área de associado” no site do CONPEDI.
8. DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
8.1. A exposição oral dos resumos expandidos será realizada no dia 15 de fevereiro de 2017, integrando a programação do IV Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação.
8.2. A duração das exposições será de 15 (quinze) minutos por trabalho, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global.
8.3. Em caso de coautoria, será suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição.
8.4. Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (Datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.
9. DAS INSCRIÇÕES DE TRABALHOS
9.1. Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte.
9.2. As inscrições deverão ser feitas no site da Ordem dos Advogados do Brasil, através do link:
http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19381
EDITAL
http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19381
PALESTRAS
13.02.2017 - http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19383
14.02.2017 - http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19384
9.3. Não haverá cobrança de qualquer valor para a inscrição do evento.
10. DOS ARTIGOS FINAIS PARA ANAIS.
10.1. Os autores dos resumos expandidos aprovados e apresentados, no dia 15 de fevereiro de 2017, deverão enviar posteriormente o artigo na íntegra, para publicação em Anais ou livro coletivo.
10.2. Os artigos deverão ser enviados em arquivo “.doc”(word), para o e-mail:
secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
10.3. No “corpo do e-mail” deverão conter as seguintes informações:
10.3.1. Título em letras maiúsculas;
10.3.2. Nome completo do (s) autor (es), titulação e vinculação institucional;
10.3.3. E-mail e telefone dos autores e link para currículo na plataforma Lattes;
10.4. Os artigos deverão ser inéditos e originais e devem, preferencialmente, ter de 15 a 25 páginas.
10.5. O arquivo “.doc” (word) deverá conter:
10.5.1. Título do artigo em negrito, caixa alta e centralizado, conciso e sem abreviaturas. Quando se tratar de tradução de artigo, o nome do tradutor e o título original do trabalho devem constar em nota de rodapé;
10.5.2. Resumo de conteúdo, redigido na língua do texto e em língua inglesa, em no máximo 250 palavras. O resumo deverá explicitar o objetivo, método, resultados e conclusões contidas no documento, devendo ser preferencialmente estruturado em parágrafo único, observando-se as demais disposições da NBR 6028:2003 da ABNT. Deverá ficar localizado abaixo do nome do autor, separado por espaço duplo.
10.5.3. O Resumo deverá vir acompanhado de palavras-chave: expressões significativas que representem o conteúdo do documento, inseridas logo abaixo do resumo, separadas e finalizadas por ponto.
10.5.4. Sumário, se houver, numerado e recuado 5cm à direita.
10.5.5. Após o cabeçalho deve vir o texto corrido da elaboração, contendo ao final referências bibliográficas;
10.5.6. O arquivo deverá estar formatado em tamanho A4, espaçamento 1,5 uma linha de espaço entre parágrafos, fonte Times New Roman, tamanho 12 para o corpo do texto e tamanho 10 para as notas de rodapé;
10.5.7. A largura das margens das páginas deverá ser: superior esquerda – 3 cm; inferior e direita – 2 cm; cabeçalho – 1,5cm; rodapé – 1,0cm. O alinhamento do corpo do texto deverá ser justificado e a numeração deverá estar na parte inferior da página à direita.
10.5.8. Notas de rodapé, destinadas a indicações bibliográficas e comentários do autor do artigo, deverão ser numeradas seguindo a ordem de aparecimento no trabalho;
10.5.9. A primeira linha de cada parágrafo deve estar ajustada para iniciar-se a 2,5 cm de distância da margem esquerda.
10.5.10. Elementos em língua estrangeira (título, resumo e palavras-chave) observar as disposições da NBR 6022(ABNT, 2003b);
10.5.11. Título e subtítulo se houver, em língua estrangeira apresentar o título em inglês ou em espanhol. Os elementos em língua estrangeira devem ser colocados em página separada, localizado após o texto e antes das referências;
10.5.12 - Resumo em língua estrangeira apresentar o resumo traduzido para o inglês ou em espanhol (Abstract);
10.5.13 - Palavras-chave em língua estrangeira apresentar as palavras-chave em inglês ou espanhol, inseridas logo após o abstract.
10.5.14 - Citações - As citações devem ser identificadas nas notas de rodapé, sequentemente, com o nome do respectivo autor (sobrenome maiúsculo, prenome), nome da obra (em itálico), edição, cidade (seguida de 2 pontos), editor, ano e página;
10.5.15 - Todas as citações devem ser acompanhadas por completa referência bibliográfica, na lista de referências e em notas de referências no rodapé;
10.5.16 - As citações diretas de até três (3) linhas devem ser incluídas no parágrafo, entre aspas e sem alteração do tipo de letra;
10.5.17 - As citações diretas de mais de três (3) linhas deverão ser destacadas do texto, inseridas com recuo de 4,0cm da margem esquerda, em fonte Times New Roman tamanho 10 e sem aspas;
10.5.18 - Para outras informações acerca do uso de citações, o autor deverá consultar a NBR 10520:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
10.5.19 – Referências Bibliográficas
10.5.20 - Consistem na indicação das fontes utilizadas pelo autor, expressamente mencionadas no texto. Deverão ser apresentadas observando-se rigorosamente a ordem alfabética;
10.5.21 - As referências bibliográficas deverão ser elaboradas conforme as disposições da NBR 6023:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
10.5.22 - Modelo de referência bibliográfica de livro: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em negrito, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais).
10.5.23 - Modelo de referência bibliográfica de livro disponível on-line: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em negrito, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais). Disponível em < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA.
10.5.24 - Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em negrito, local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação.
10.5.25 - Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico disponível on-line: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em negrito, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação. Disponível em: < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA
11. DAS PUBLICAÇÕES E CERTIFICADO
11.1 - A aprovação do resumo expandido para ser apresentado no evento e a posterior exposição conferem direito ao certificado de apresentação de trabalho.
11.2 – O referido certificado do IV CONGRESSO LUSO- BRASILEIRODE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO estará disponível no site do CONPEDI, na área do associado, logo após a autorização do Programas organizadores do presente Congresso.
11.3 - Somente o autor que apresentou o seu respectivo artigo e assinou a lista de presença, terá sua declaração de apresentação disponibilizada.
11.4 - Os autores, ao submeterem seus artigos ao sistema “Publica Direito”, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito aos Programas organizadores do presente Congresso, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os organizadores poderão publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.
11.5 - A publicação do artigo nos anais ou livro coletivo, está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo, por pelo menos um dos autores e o posterior envio do mesmo na integra.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 - Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos submetidos serão excluídos, inclusive da publicação. Também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.
12.2 - A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de artigos.
12.3 - Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.
12.4 - A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.
12.5. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site da OABSP e do CONPEDI.
12.6. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas exclusivamente pela Comissão Organizadora e as solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo endereço secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
12.7. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, 01 de agosto de 2016.
Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo - Chanceler da Academia de Direitos Humanos, Presidente do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da OAB/SP, Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP, Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da FADISP – São Paulo e Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Prof. Dr. Luiz Oosterbeek - Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Tomar/Mação/Escola Superior de Tecnologia (PORTUGAL),Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Prof. Dr. Eduardo Vera-Cruz - Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Dr. Martim Almeida Sampaio - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Membro da Academia de Direitos Humanos, Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Prof. Ms. Flavio Ahmed - Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/Rio de Janeiro, Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Profa. Dra. Regina Célia Martinez - Coordenadora do Grupo de Trabalho de Direito Ambiental Cultural da OABSP - Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSO- BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Dra. Luciana Schlindwein Gonzalez – Secretária Geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP - Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSO- BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Entidade acolhedora: Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
13,14 e 15 de fevereiro de 2017
Lisboa-PORTUGAL
Realização / Organização:
Prof. Dr. Luiz Oosterbeek
Pro-President of the Polytechnic Institute of Tomar, for International Relations and Co-operation.Secretary-General of the International Council of Philosphy and Human Sciences (CIPSH).Secretary-General of the International Union of Prehistoric and Protohistoric Sciences (UISPP).
Prof. Dr. Eduardo Vera-Cruz
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. Comissão do Meio Ambiente da OAB SP. Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da FADISP-São Paulo.
Promoção
Academia de Direitos Humanos
Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.
Escola Superior de Tecnologia-Instituto Politécnico de Tomar/Mação (PORTUGAL)
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (PORTUGAL)
Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP
Apoio
Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ
CONPEDI-BRASIL
Data/Horário:
15 de fevereiro (quarta-feira)
Local:
Universidade de Lisboa (PORTUGAL),
no Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade, Cidade Universitária – Lisboa- Portugal.
