OBJETIVOS:

- Fornecer conceitos básicos de Direito de Informática e suas aplicações nos demais ramos do Direito.

- Familiarizar os alunos com os respectivos conceitos e termos técnicos;

- Apresentar uma visão crítica sobre o uso da moderna tecnologia e seu impacto na sociedade contemporânea;

- Preparar o profissional do Direito para a utilização do computador e dos recursos da Informática nas atividades jurídicas;

- Preparar o profissional do Direito para as conseqüências jurídicas dos atos realizados no âmbito ou através da informática.

EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA:

Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

É necessário estar em dia com as anuidades da OAB até 2008.

GRADE CURRICULAR:

Conteúdo Programático

1. Direito de Informática – Parte Geral

2. Direito de Informática – Evolução Histórica

3. Conceitos Técnicos do Direito de Informática

4. Direito de Informática e Direito Constitucional

5. E-GOV 6. Direito Civil e Certificação Digital

7. Responsabilidade Civil dos Provedores

8. Direito do Consumidor

9. Direito Autoral

10. Software

11. Nomes de Domínio

12. Direito Tributário

13. Processo Eletrônico

14. Direito Penal

15. Direito Eleitoral

16. Metodologia e Didática do Ensino Superior

Bibliografia Básica

Bibliografia Básica

Páginas e revistas jurídicas na Internet.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Proteção judicial do direito do autor. São Paulo: LTr, 1999.

AZULAY NETO, Messod e LIMA, Antonio Roberto Pires. O Novo cenário das telecomunicações no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

BENSOUSSAN, Alain. Informatique e télécoms. Paris: Francis Lefebvre, 1997.

BITTAR, Carlos Alberto. Contornos atuais do direito do autor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

BOBBIO, Norberto Estado, Governo, Sociedade - para uma teoria geral da política. 4.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. São Paulo: Saraiva, 2000.

DALLARI, Dalmo. Elementos de teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2001.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006

GANASCIA, J. G. A inteligência artificial. Lisboa: Biblioteca básica de ciência e cultura, 1993.

GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à Internet. Rio de Janeiro: Record, 1997.

GRECO, Marco Aurélio. Internet e Direito. São Paulo: Dialética, 2000.

GUEIROS JR, Nehemias. O Direito autoral no show business, Vol. I – A Música. Rio de Janeiro: Gryphus, 2000.

LUCCA, Newton De e SIMÃO Filho, Adalberto (coordenadores) e outros. Direito & Internet – aspectos jurídicos relevantes. Bauru – SP: EDIPRO, 2000.

JUNQUEIRA, Míriam. Contratos Eletrônicos. Rio de Janeiro: Mauad, 1997.

LESSARD, Bill e BALDWIN, Steve. Escravos da Internet. Traduzido por Roberto Galman. São Paulo: Makron, 2000.

LOPES, V. Carrascosa, ARRANZ, Ma. A. Pozo, CASTRO, E. P. Rodríguez. La Contratación informática: el nuevo horizonte contractual. Gradana: Comares, 1999.

LUPI, André Lipp Pinto Basto. Proteção Jurídica do Software. Porto Alegre: Síntese, 1998.

MARZOCHI, Marcelo de Luca. direito.br: aspectos jurídicos da Internet no Brasil. São Paulo: LTr, 2000.

NETTO, José Carlos Costa. Direito autoral no Brasil. São Paulo: FTD, 1998.

OLIVO, Luis Carlos Cancellier de Olivo. A reglobalização do Estado e da sociedade em rede na era do acesso. Florianópolis: Boiteux, 2004. __________ Direito e Internet – A regulamentação do ciberespaço. Florianópolis: UFSC, 1999.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito de Informática. São Paulo: Atlas, 1997.

SANCHES, Hércoles Tecino. Legislação autoral. São Paulo: LTr, 1999.

SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Formação e eficácia dos contratos por computador. São Paulo: Saraiva, 1995.

SOUZA, Carlos Fernando Mathias de. Direito Autoral. Brasília: Brasília Jurídica, 1998.

AVALIAÇÕES

Cada disciplina será objeto de avaliação pelo professor responsável. A avaliação consistirá na verificação do conhecimento e assiduidade ao longo do curso, cujos registros, feitos ao final de cada disciplina, graduados numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada disciplina, dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

MONOGRAFIA

Deverá ser apresentada ao final das disciplinas, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.

A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.

Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.

A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 8,0 (oito), no total das duas avaliações.

EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final da monografia igual ou superior a 8,0 (oito).

PROFESSORES:

Aires José Rover
Graduação (1987), mestrado (1992) e doutorado em Direito (1999). Atualmente é prof. adjunto da UFSC nos cursos de direito e engenharia e gestao do conhecimento. Atua nos seguintes temas: gestao do conhecimento, governo eletrônico, informatica juridica, sistemas especialistas, internet, tecnologia e direito

Alexandre Agra

Alexandre Rodrigues Atheniense
Graduado em 1987 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Curso de Especialização em Internet Law (2001 e 2003) e Propriedade Intelectual (2001) - Berkman Center - Harvard Law School ; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB ; Conselheiro Seccional da OAB/MG; Coordenador e Professor do primeiro Curso de Pós Graduação de Direito de Informática lançado no Brasil na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Coordenador e Professor do primeiro curso de atualização de Direito na Informática a distância na Puc Minas Virtual; Coordenador e Professor do primeiro Curso de atualização de Direito no NIEPE - Faculdade de Direito UFMG ;Coordenador da Comissão de Estudos da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações em Minas Gerais; Coordenador da Comitê Setorial de Informática e Árbitro da CAMINAS Câmara Mineira de Conciliação, Mediação e Arbitragem; Árbitro especializado em questões de Informática da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil ; Membro do Conselho Consultivo do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito de Informática; Autor do livro Internet e o Direito; Co-Autor dos livros Internet Legal e Manual de Direito Eletrônico e Internet; Ex-professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Membro da Computer Law Association; Membro da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual ; Membro da American Bar Association ; Membro da FIA - Federação Interamericana dos Advogados; Atua nas áreas de Direito Empresarial e Direito de Informática. Editor do blog "O Direito e as novas tecnologias" www.dnt.adv.br

Ana Gracinda Queluz
Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de São Paulo (1973), mestrado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1980) e doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (1990). Atualmente é pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da Universidade Ibirapuera. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, interdisciplinaridade, formação de professores, aprendizagem e tempo.

Danilo Cesar Maganhoto Doneda
Bacharel Em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1998) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Atualmente é professor do mestrado da Faculdade de Direito de Campos, do bacharelado em Direito da UniBrasil, da especialização em direito do CEPED/UERJ e da EMERJ. Foi pesquisador visitante na Università degli Studi di Camerino e na Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali, ambas na Itália. É membro da Comissão de Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, privacidade, bancos de dados, dados pessoais, direito da informática e direitos da personalidade.

João Virgilio Tagliavini
Professor adjunto no Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) do qual ocupa atualmente a vice-chefia e é credenciado no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFSCar), na área de Fundamentos da Educação. Desde 2003 coordena o grupo de estudos "Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea" que, em 2007, transformou-se em Grupo de Pesquisa, com o Projeto: "Do direito à Educação ao direito Educacional". Atualmente é membro da Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). João Virgílio fez os cursos ginasial, colegial e graduação em filosofia no Seminário Diocesano de São Carlos, complementando sua formação e licenciando-se em Filosofia pelas Faculdades Associadas do Ipiranga (UNIFAI - 1977); João fez ainda graduação em Teologia pela Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (1978), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1990), doutorado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (1999) e pós-doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da UNICAMP.

Manoel Ferreira dos Santos

Marco Aurélio Greco

Omar Kaminski
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1994) e especialização em Direito Comercial Internacional pela mesma faculdade (1999). Atualmente é diretor de internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil e consultor jurídico do Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (CAIS-RNP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Informática e Internet, atuando principalmente nos seguintes temas: internet, direito, nome de domínio, privacidade e meios eletrônicos.

Paulo Vestim Grande
Advogado; Atuante na advocacia consultiva e contratos na área cível, com ênfase no uso da Internet e dos meios eletrônicos, comunicações e suas vertentes; Mestrando em Direito na Sociedade da Informação pelas FMU; Professor Universitário de Processo Civil na Faculdade Padre Anchieta; Professor convidado da pós graduação em Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP; Membro da Comissão de Direito na Sociedade da Informação na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo; Associado à Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI); Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Direito (CONPEDI); Participante do VII Curso sobre Sociedade da Informação, patrocinado pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, realizado na cidade de Lisboa sob a coordenação do Prof. José de Oliveira Ascensão; Membro da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo CNA- IASP;Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Revisor do Código Civil Comentado 2009 da editora RT; Palestrante convidado em diversos eventos e seminários por instituições, tais como: Sefaz/SP; IASP e OAB/ SP (diversas subseções).

Rofis Elias Filho
Formado desde 2003 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas FMU, sócio do escritório Elias Filho Advogados, desde 2001 militando ativamente na área ligada ao direito e as novas tecnologias, tendo participado de diversos cursos, palestra e congressos nacionais e internacionais nesta disciplina como professor, pleatrante e como ouvinte, tendo, ainda, publicado artigos em revistas especializadas Professor dos cursos de Pós-Graduação do IDAMM, Instituto de Dados da Amazônia, unidade Rio Branco, Acre, lecionando a disciplina de Direito de Informática Membro ativo do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática IBDI, membro da Rede Internacional Legal Framework for the Information Society - LEFIS, http://www.lefis.org. Curso sobre Direito da Sociedade da Informação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Professor José de Oliveira Ascensão e como convidado da Ordem dos Advogados Portugueses, Conselho de Lisboa para conhecer o Processo Eletrônico implantado em Portugal e o sistema de registro de nomes de domínio em vigor naquele País. Pós-Graduado em Direito de Informática pela ESA/SP, Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secão São Paulo

Vinícius Augusto de Sá Vieira
Bacharel em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista; Graduado em Tecnologia da Informação pela Faculdades Associadas de São Paulo; Pós Graduado em Direito da Informática (Tecnologia da Informação) pela Escola Superior de Advocacia OAB/SP; Professor da Escola Superior de Advocacia OAB/SP no Curso de Especialização em Direito de Informática; Aluno concluinte: em Direito da Sociedade da Informação pela Universidade de Lisboa - Portugal em 07/2007 e em 07/2008; Sócio do Escritório de Advocacia Jarussi, Veiga e Vieira Advogados, estabelecido; Membro da Comissão Especial da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Membro da Comissão de Direito de Informática da OAB/SP e da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP na qualidade de secretario; Membro-Sócio do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Professor Convidado do ITA- Instituto Tecnológico de Aeronáutica e Procurador do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Obs.: Haverá outros professores convidados

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Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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