OAB - SP

Título:	361/01 - DIREITO CIVIL, INTERNET E PROCESSO ELETRÔNICO (2º semestre 2008)
Objetivo:	Apresentar noções elementares sobre diversos aspectos relacionados a aplicação do Direito Civil na Internet e as práticas processuais por meio eletrônico na Justiça Trabalhista, Federal, Estadual e Tribunais Superiores
Coordenador:	Alexandre Rodrigues Atheniense
Início das Aulas:	15/08/2008
Matrícula:	A partir de 02/06/2008 - On line para os inscritos na OAB-SP e/ou pessoalmente na sede da Escola, das 9h às 21h30min.(Obs.: Não Inscritos na OABSP devem apresentar cópia do diploma)
Tipo de Curso:	Presencial ( São Paulo ) Largo da Pólvora, 141 Sobreloja Bairro Liberdade - SÃO PAULO, SP Educação a distância
Horário:	Das 19 às 22 horas ( sextas-feiras)
Período:	Previsão de início: 15/08 - Previsão de Término: 31/10
Carga Horária Total:	36 horas
Investimento:	R$ 400,00 ( R$100,00 na inscrição + uma parcela de R$ 100,00 em agosto + uma parcela R$ 100,00 em setembro + uma parcela de R$ 100,00 em outubro) R$ 400,00 ( R$100,00 na inscrição + uma parcela de R$ 100,00 em agosto + uma parcela R$ 100,00 em setembro + uma parcela de R$ 100,00 em outubro)
A quem se destina:	Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Tipo de Aula:	Expositivas
Critério de Avaliação:

PROGRAMAÇÃO:
Unidade 1: – Internet: elementos fundamentais – conceitos tecnológicos e contextualização jurídica Unidade 2: A regulação da Internet: o Direito, as normas sociais, o mercado e o “code is law”. Unidade 3: Provedores de serviços de Internet e seus deveres Unidade 4: Responsabilidade Civil dos Provedores pelos próprios atos e pelos atos de terceiros. Unidade 5: Tutela e Internet Unidade 6: Direitos de propriedade intelectual e nomes de domínio. Unidade 7: Comércio eletrônico e direitos do consumidor na Internet Unidade 8: Práticas processuais por meio eletrônico: introdução. A Lei 11.419/06. 1. Histórico da criação da Lei 11.419/2006 2. Princípios do processo eletrônico 3. Novos Conceitos Jurídico Tecnológicos 3.1. Assinatura Eletrônica com certificação 3.2. Assinatura Eletrônica sem certificação 4.Tramitação de processos judiciais em formato digital 4.1. Carta Precatória Eletrônica 5. Transmissão de peças por meio eletrônico 5.1. Distribuição 5.2. Peticionamento eletrônico 6. Comunicação eletrônica dos atos processuais 6.1. Diário da Justiça Eletrônico 6.2. Citação 6.3. Intimação 6.4. Notificação e ofícios 7. Arquivamento de autos digitais 8. Das alterações introduzidas no código processo civil – Lei 5869/1973 9. Conclusão Unidade 9: Prática processual civil por meio eletrônico na Justiça Trabalhista Unidade 10: Prática processual civil por meio eletrônico na Justiça Federal Unidade 11: Prática Processual Civil por meio eletrônico dos Tribunais Estaduais Unidade 12: Prática Processual Civil por meio eletrônico no STF e STJ. Metodologia: Aulas expositivas com discussão de legislação aplicável e jurisprudência Professor: ALEXANDRE ATHENIENSE Especialista – Berkman Center - Harvard Law School Graduado em Direito - UFMG Advogado MARCEL LEONARDI Doutorando e Mestre em Direito Civil - USP Professor nos cursos de pós graduação latu sensu da FGV Advogado ______________ *Obs.1:* A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa. *Obs.2:* O conteúdo desta página é propriedade da ESA. Todos os direitos reservados.