Objetivo: Analisar os efeitos farmacológicos das drogas e o álcool no homem; reconhecer aspectos da evolução legislativa relativa ao sancionamento penal do porte de drogas para uso próprio no Brasil e debater a legislação atual relacionada ao crime de uso de drogas ilícitas; identificar questões de saúde relativas aos usuários de droga em conflito com a lei; analisar pontos da legislação que tratou da reforma psiquiátrica, debater políticas públicas brasileiras dirigidas à saúde mental e apontar formas para aperfeiçoá-las; expor o modelo brasileiro de Justiça Terapêutica, analisar sua aplicação, verificar avanços e retrocessos e contrastá-lo ao sistema americano das “Drug Courts”; conhecer a formação das redes de apoio e os encaminhamentos feitos pela Justiça Terapêutica; conhecer a contribuição prestada pelas irmandades de ajuda mútua e pelas comunidades terapêuticas aos usuários de drogas em conflito com a lei; refletir acerca do enfrentamento das problemáticas pessoal, familiar, profissional e social relacionados ao uso de álcool e drogas; conhecer os Conselhos de Álcool e Drogas e debater qual é a política brasileira para controlar o uso de álcool e outras drogas.
Unidade 1: A) Principais efeitos farmacológicos do álcool e das drogas; B) Amor exigente. Conceito, estrutura, funcionamento e apoio à Justiça Terapêutica
Unidade 2: A) A saúde e os usuários de álcool e drogas em conflito com a lei; B) Comunidades terapêuticas. Estrutura, finalidades e funcionamento
Unidade 3: A) “Drug Courts” e Justiça Terapêutica. Semelhanças e diferenças; B) Evolução legislativa do crime de posse de drogas para uso próprio no Brasil
Unidade 4: A) Aspectos penais do porte de drogas para uso próprio. A lei 11.343/2006; B) Alcoólicos anônimos. Conceito, estrutura, funcionamento e apoio à Justiça Terapêutica
Unidade 5: A) Reforma psiquiátrica brasileira e políticas públicas na área de saúde mental. Necessidade de aperfeiçoamentos; B) Enfrentando as problemáticas pessoal, familiar, profissional e social decorrentes do uso do álcool e drogas
Unidade 6: A) Justiça Terapêutica no Brasil. Avanços e retrocessos; B) Programa de Justiça Terapêutica: Criação de rede social de apoio e efetividade do tratamento
Unidade 7: A) Conselhos de álcool e drogas. Qual é a política brasileira para controlar o uso de álcool e drogas; B) Narcóticos anônimos. Conceito, estrutura, funcionamento e apoio à Justiça Terapêutica
Metodologia:
A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas e práticas.
Durante a aula haverá troca de experiências e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade.
Professores
Paulo Akinori
Perito criminal (São Paulo)
Miguel Tortorelli
Administrador de empresas (São Paulo)
Antonio Cabral
Médico (São Paulo)
Jaqueline Bruno Satriani
Economista (São Paulo)
José Roberto Rochel de Oliveira
Promotor de Justiça (São Paulo)
Rodrigo de Brito Pires
Advogado (São Paulo)
Janaina Paschoal
Advogada (São Paulo)
Olney Fontes
Médico (Taubaté)
Reynaldo Mapelli Júnior
Promotor de Justiça (São Paulo)
Camila Batista Ribeiro
Psicóloga (Taubaté)
Carmem Có Freitas
Médica (Porto Alegre)
Luizemir Lago
Médica (São Paulo)
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