17 deve implementar até 2018 o sistema dentro do PJe”, acrescenta Marcos Cabello, secretário da Comissão do Fórum Permanente. Enquanto não ocorre essa unificação, o Fórum Permanente da OAB SP também dará subsídios sobre o funcionamento dos programas instalados nos tribunais. “Muitas vezes, o advogado fica em dúvida se utiliza o sistema um ou o dois e nosso fórum, que está na página, poderá auxiliá-lo a saber qual é o adequado e como se dá o funcionamento de determinado programa em questão”, adiciona Ramer. Acrescentase a este novo cardápio de medidas adotadas pela OAB SP um grupo de discussões pelo Facebook (https:// www.facebook.com/groups/320065918191202). Quanto às principais demandas da página neste período experimental, a maioria versou sobre certificado digital para estagiários e com relação à uniformização dos sistemas. Já existe o modelo nacional de interoperabilidade definido pelas equipes técnicas dos órgãos (STF, CNJ, STJ, CJF, TST, CSJT, AGU e PGR), com o objetivo de estabelecer os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça. Outro ponto questionado no fórum diz respeito ao limite de tamanho de arquivos e às dificuldades de operação. Apesar de a queda do sistema ter sido reduzido significativamente, ela continua sendo uma das preocupações apresentadas. A lei é clara, em seu artigo 10, parágrafo 2º, que quando houver indisponibilidade técnica por 60 minutos ou mais, de forma contínua ou alternada, “o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia seguinte à resolução do problema”. A questão é saber se a queda foi provocada pelo computador pessoal ou do tribunal, uma vez que cabe ao órgão do Judiciário dar a informação. O TJ-SP tem um ícone acusando se está online, mas nem todos oferecem essa possibilidade. “A OAB SP pede para que os tribunais informem, imediatamente, em seu site, que o sistema ficou fora do ar por determinado tempo e, por isso, os prazos foram prorrogados”, acentua Cabello. “Atualmente, para saber se teve alguma complicação no sistema, os advogados enviam mensagens pela rede social, informando o problema, mas isso é obrigação dos tribunais”, acrescenta Ramer. Processo seguro Outra questão discutida pela Secional paulista da Ordem é a uniformização no tamanho dos arquivos. Existem divergências. Alguns tribunais limitam a 300kbs por página, outros a 1gigabite. O importante é que o tamanho e quantidade de páginas sejam adequadas às demandas do advogado. As cartilhas disponibilizadas pela OAB SP em seu portal oferecem o passo a passo de como digitalizar processos, além de equipamentos necessários e diferenças entre os certificados e até como deve ser escaneado. Para quem tem receio de navegar pela internet, as publicações também dão dicas de segurança. Também abordam os principais riscos. É preciso esclarecer que a Secional paulista da Ordem não guarda a senha dos usuários. Elas são criptografadas e somente o advogado sabe qual é. Uma vez perdido o chamado pin ou puk, terá de ser feito um novo certificado digital. “A guarda das senhas é de responsabilidade do titular do certificado digital. Elas são geradas e armazenadas diretamente na carteira de identidade profissional do advogado ou token”, lembra Marcos da Costa. Diálogo permanente Uma das preocupações da Comissão de acompanhamento da implantação do processo eletrônico é manter um diálogo aberto entre a advocacia e os tribunais. Cabe à OAB SP fazer essa ponte. Por essa razão, o fórum permanente tem entre as funções promover um canal entre o tribunal e a advocacia para que as sugestões cheguem ao conhecimento de quem opera o sistema. Dessa forma, depois de avaliadas as iniciativas aprovadas são encaminhadas para que o próprio órgão analise a possibilidade de implantação. Muitos tribunais paulistas estão em fase de conclusão do processo. O TJ-SP, por exemplo, deve iniciar 2016 com o sistema totalmente informatizado. O mesmo acontece com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que em 2015 conquistou pelo sexto ano consecutivo a posição de tribunal trabalhista mais eficiente do país, de acordo com dados do CNJ, ao passo que o TRT da 15ª Região está com o sistema totalmente implantado em novas ações pelo PJe-JT e atingiu a marca de 623.372 ações ajuizadas pelo sistema no início de setembro, enquanto o Tribunal de Justiça Militar, bem como Tribunal Regional Federal da 3ª Região estão em fase inicial. “A implantação do sistema vem ocorrendo de forma gradativa e isso é importante para o advogado se adaptar”, adicionou Rodolfo Ramer. A Secional paulista da Ordem tem consciência de que muitas iniciativas devem ser efetivadas para que o advogado não seja prejudicado nesta fase de informatização. Uma delas diz respeito ao fato de que outros órgãos públicos não estão integrados, como as delegacias de polícia. Outra é fomentar o treinamento dos advogados quanto aos sistemas de processo eletrônico, com a ampliação dos temas a serem disseminados pelo Departamento de Cultura e Eventos e pela Escola Superior de Advocacia (ESA), além da elaboração de manuais. Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 409 – Setembro de 2015 SÃO PAULO OAB SP é Autoridade Registradora O presidente da Comissão responsável pelo acompanhamento da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Rodolfo Ramer, explica que foi possível reduzir o valor do certificado digital para R$ 77,50 em razão de a OAB SP ser uma Autoridade Registradora. “O fato de contar com seus funcionários para fazer a certificação possibilitou a redução de custos”, informou. Ramer, que preside a Subseção de Nossa Senhora do Ó, ressaltou ainda a importância de a Secional ter implementado em todas as 230 Subseções a possibilidade de ser agente certificador. A medida se traduz ainda em ganho de tempo para o profissional de Direito que não precisa se deslocar até a Secional ou para outro lugar em busca desse certificado, com duração de três anos. “Tem Estado com apenas dois ou três agentes certificadores, o que faz com que o advogado perca um tempo precioso se descolando até o local para obter a certificação, já que tem de ser feita pessoalmente”, acrescentou Marcos Cabello, realçando ainda as reuniões virtuais feitas pelos membros da Comissão para discutir as principais demandas da advocacia. O certificado oferece também outros benefícios, como a viabilidade de fazer procuração ou assinar contratos digitalmente. Além disso, permite enviar e-mails criptografados. E, para garantir acesso à ferramenta aos idosos e deficientes visuais, os tribunais têm de ter equipamentos disponíveis. Além disso, em 2014, julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de liminar para assegurar o direito de se apresentar petições e documentos em papel até que os sites do Judiciário estejam totalmente munidos de acessibilidade. no Judiciário
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