14 No atual cenário de crise que o Brasil vive, qual seria o caminho para evitar menos danos à sociedade? O melhor caminho é cumprir a Constituição e respeitar o Estado Democrático de Direito. Nas eleições de 2014, a sociedade se dividiu demonstrando que estava atenta aos acontecimentos políticos. E com os sucessivos problemas que ocorreram, com as revelações da operação Lava Jato e a recusa das contas do governo federal pelo Tribunal de Contas da União, a situação se complicou. A única saída que enxergo é enfrentar todos os processos judiciais que existem dentro dos termos da lei. Não vejo como conduzir uma investigação somente com prisão preventiva, com conduções coercitivas, violando conversas entre advogado e cliente. Há normas para serem seguidas. Como fazer para que as garantias individuais dos cidadãos sejam respeitadas? A melhor garantia de toda a sociedade é que se cumpram as leis processuais. A cidadania precisa de inter- ENTREVISTA Belisario dos Santos Jr. já enfrentou enormes batalhas como advogado, profissão pela qual sempre foi apaixonado antes mesmo de ingressar na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1966, período em que o Brasil fervilhava politicamente. Em 1968, ainda no terceiro ano do curso, iniciou uma trajetória de combate às adversidades cometidas contra a população, quando o regime militar, que havia tomado o poder em 1964, baixou o Ato Institucional nº 5, o mais duro golpe às garantias constitucionais. No período de exceção, que durou 21 anos, não apenas defendeu os presos políticos como também foi detido por três vezes para dar explicações a possíveis condutas inadmissíveis. Hoje, tem os olhos marejados ao abordar o tema: “Era uma sexta-feira à noite, 13 de dezembro, quando ouvi estarrecido o então ministro da Justiça, Gama e Silva, fazer o anúncio do AI-5”. O golpe despertou no jovem advogado a vontade de trabalhar por uma sociedade justa, o que o levou para a área penal e a defesa dos Direitos Humanos. Com a redemocratização, exerceu cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Justiça e Cidadania do Estado (1995/2000) e secretário da Administração Penitenciária (1995). Pela OAB SP foi membro da Comissão de Direitos Humanos e vice-presidente da Comissão da Verdade. É presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) e representa o Brasil na Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra (Suíça). Hoje, se diz indignado com algumas decisões da Suprema Corte brasileira, como a de permitir a prisão do réu antes de se esgotarem todos os recursos: “É um erro histórico”. Também avalia que a população está mais consciente ao cobrar seus direitos, indo às ruas, e que é dever da OAB manter aceso o Estado Democrático de Direito. José Luís da Conceição Belisario dos
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