EM QUESTÃO OAB SP quer garantir presença da advocacia na conciliação Entidade busca conscientizar população sobre a importância de estar bem orientada nas ações judiciais A presença do advogado nas audiências de conciliação foi tema central dos trabalhos no 37º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP. Na ocasião, a Secional lançou a campanha “Garanta que a Justiça seja feita – Tenha sempre uma advogada ou advogado ao seu lado quando participar de uma conciliação”. A Ordem visa conscientizar as pessoas a respeito dos riscos de recorrer a instrumentos de resolução de conflitos sem estarem devidamente orientadas a respeito de seus direitos e deveres. A campanha é apenas um dos movimentos da instituição nesse campo. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lembrou de outras iniciativas, como a reclamação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os estudos para propositura de medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional tornando obrigatória a participação da advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Tentar resolver um litígio sem o advogado ou a advogada pode levar o cidadão a fazer acordos que prejudiquem seus próprios direitos”, enfatiza Marcos da Costa, presidente da OAB SP. “Esperamos levar conhecimento à sociedade sobre os riscos dos anúncios feitos, que convocam o cidadão a semanas de conciliações gratuitas como se fossem grandes feirões de fábrica, apresentando a dispensa do advogado como se fosse positivo para o cidadão. Sem advocacia não há Justiça”, disse. Os anúncios foram feitos no primeiro painel do dia 22 de outubro, quando se discutiu acesso à Justiça. Os especialistas abordaram Assistência Judiciária, OAB Concilia e Cejusc. Renata de Carlis Pereira, presidente da Comissão OAB Concilia, e o diretor da CAASP, Alexandre Ogusuku, ex-presidente da Comissão de Assistência Judiciária, enfatizaram o impedimento do exercício da advocacia quando há interesse do profissional de atuar como mediador ou conciliador em sua comarca. “Ele está eticamente impedido”, destacou Renata. “Não é possível confundir as funções”, reforçou Ogusuku. Já Aislan Trigo, atual presidente da Comissão da Assistência Judiciária, destacou em sua fala a importância do Projeto de Lei Complementar CAMPANHA: “Garanta que a Justiça seja feita – Tenha sempre uma advogada ou advogado ao seu lado quando participar de uma conciliação” UNINDO FORÇAS: Comissões destacam a participação da mulher e do jovem advogado nos quadros da OAB SP 6 (PLC) assinado no dia anterior pelo governador Geraldo Alckmin. Destaque para a valorização da mulher advogada e da jovem advocacia As conquistas da mulher advogada e a presença cada vez maior dos jovens advogados na OAB SP foram temas do painel “O empoderamento da mulher e a jovem advocacia”, um dos destaques do 37º Colégio de Presidentes de Subseções. Abrindo os trabalhos, a presidente da Subseção de Itapecerica da Serra, Neuza Penha Gava Otero, informou que apenas 31 mulheres são presidentes de Subseções no Estado de São Paulo. A presidente de Itapecerica da Serra, no entanto, se mostrou contrária à política de cotas para aumentar a participação feminina dentro da instituição. Para ela, “as mulheres têm de conquistar o seu lugar”. Logo em seguida, a deputada estadual Célia Leão elogiou a relevância dos temas discutidos naquela tarde e observou: “Adoro ver a presença masculina em debates de mulheres, porque felizmente têm muitos que nos apoiam e a mulher está ligada intrinsecamente à vida do homem”. A advogada Kátia Boulos expôs as qualidades femininas que as tornam diferentes na sociedade: a capacidade de gestão, a determinação e a persistência, além de possuírem grande afinco com os estudos, mesmo tendo diversas outras tarefas como cuidar do lar e dos filhos. A presidente da Comissão da Mulher Advogada lembrou-se das conquistas, mas também ressaltou que ainda existem muitos desafios a serem alcançados: “Combater as desigualdades e lutar pela igualdade salarial, que apesar da capacitação educacional ainda existem; abolir a violência de gênero e incentivar a participação política das mulheres tanto na partidária como na institucional”, argumentou. Gisele Fleury lembrou o trabalho constante do presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, para fazer com que as mulheres ocupem seus postos dentro OAB SP. “Precisamos trazer a mulher advogada para discutir prerrogativas, acesso à Justiça e honorários advocatícios, pois são temas que interessam a elas”, salientou Gisele. Já Leandro Nava destacou que a relevância da força da jovem advocacia dentro da OAB pode ser comprovada em números. O presidente da Comissão do Jovem Advogado informou que apenas neste ano já foram entregues 16 mil novas carteiras da profissão, sendo que 65% foram para advogadas. “A jovem advocacia não é o futuro, ela é o presente”, destacou. Cristóvão Bernardo Cristóvão Bernardo
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