Certificado digital - confidencialidade
Informações ou documentos confidenciais são aqueles que devem ser de conhecimento restrito e cuja revelação, não-autorizada, poderá causar danos ou prejudicar interesses. Em se tratando da Internet, onde são realizadas inúmeras operações, como ter certeza que a informação ou mensagem enviada está coberta pela confidencialidade?
Lembre-se de que as chaves públicas e privadas são geradas simultaneamente e se encontram relacionadas matematicamente entre si vinculando uma entidade a um certificado digital. Desta forma, se a chave pública de um usuário codificar uma mensagem somente a chave privada deste mesmo usuário é que poderá decifrar a mensagem.
Este procedimento garante a confidencialidade uma vez que somente o destinatário é que possui a chave privada (relacionada à sua chave pública) que irá decifrar a informação, mensagem ou documento.
Se estiver em dúvida retorne ao capítulo Certificado Digital - Como funciona, para verificar como enviar uma mensagem ou documento criptografado.
Eis, aqui, a importância do usuário em não divulgar sua senha ou chave privada a terceiros. A seguinte ementa demonstra a responsabilidade do usuário em zelar por sua senha pessoal:"APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA--CORRENTE. Demonstração pelo requerido de que o autor concedeu à terceira pessoa acesso ao cartão e senhas. Existência de prova de fato impedido ao direito do autor, a teor do artigo 333, inciso II, do Código de processo Civil - Dever dos correntistas em zelar pelos mecanismos que possibilitam a movimentação de sua conta-corrente. Sentença de improcedência da ação mantida Recurso de Apelação improvido. (TJSP - APL 43402820078260394 SP 0004340-28.2007.8.26.0394 - Relator: Leonel Costa; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado. Publicação: 06/08/12)"
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