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TJ - Provimento CSM Nº 2.440/2017: Dispõe sobre a estrutura dos Ofícios das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 5.756/2005 – 2º volume – SPRH 2.2.2,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 1.236/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - O Ofício das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté passa a denominar-se 1º Ofício das Execuções Criminais, ficando estruturado da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Art. 2º - O 2º Ofício das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté fica estruturado da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Art. 3º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data do funcionamento do 2º Ofício das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté, revogadas as disposições em contrário, em especial o Provimento nº 1.236/2006.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 20 de julho de 2017.
(aa) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça, ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça, JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Decano, JOÃO CARLOS SALETTI, Presidente da Seção de Direito Privado em exercício, RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público, PERICLES DE TOLEDO PIZA JUNIOR, Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício.
