Clipping Jur
TJ - Provimento CSM Nº 2.439/2017: Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional II da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2.334/2016,
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 1.573/2007 – SPRH 2.2.2,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica extinta a Seção Processual III da Coordenadoria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do
Foro Regional II da Comarca da Capital, ficando a referida Coordenadoria estruturada da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 20 de julho de 2017.
(aa) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça, ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça, JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Decano, JOÃO CARLOS SALETTI, Presidente da Seção de Direito Privado em exercício, RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público, PERICLES DE TOLEDO PIZA JUNIOR, Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício.
