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TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 10/03/2020, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
GUARULHOS – 3ª e 4ª VARAS CRIMINAIS – suspensão do atendimento ao público externo e dos prazos processuais no período de 10 a 20/03/2020, sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes.
GUARULHOS – VARA DO JÚRI E 6ª VARA CRIMINAL – suspensão do atendimento ao público externo e dos prazos processuais no período de 10/03 a 10/04/2020, sem prejuízo da apreciação das medidas urgentes.
PAULÍNIA - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 09/03/2020, a partir das 14 horas, e suspensão dos prazos processuais na referida data.
RIBEIRÃO PIRES – SERVIÇO ANEXO FISCAL - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 09/03/2020, a partir das 15h45, e suspensão dos prazos processuais na referida data.
RIBEIRÃO PIRES – SERVIÇO ANEXO FISCAL - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 10/03/2020, a partir das 13h30, e suspensão dos prazos processuais na referida data.
UBATUBA - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 06/03/2020, a partir das 16h30, e suspensão dos prazos processuais na referida data.