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OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 12/2020: Suspende as sessões ordinárias, eventos e reuniões institucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do mês de abril de 2020, tendo em vista a declarada pandemia do coronavírus (COVID-19).
A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, complementando os termos da Resolução n. 05/2020 (DEOAB de 13/03/2020, p. 1) e considerando a necessidade de adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19),
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as Sessões Ordinárias dos órgãos colegiados do Conselho Federal da OAB convocadas para os dias 27 e 28 do mês de abril de 2020, bem como os eventos e reuniões institucionais ao longo do referido mês.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua disponibilização no Diário Eletrônico da OAB, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, dê-se ciência e registre-se.
Brasília, 25 de março de 2020.
Felipe Santa Cruz
Presidente
