TSE-Portaria Nº 470 de 24.06. 2020: Comunicar que durante o período de 2 a 31 de julho de 2020 os prazos processuais ficarão suspensos.
TSE-Portaria Nº 470 de 24.06. 2020: Comunicar que durante o período de 2 a 31 de julho de 2020 os prazos processuais ficarão suspensos.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e com fundamento no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/1979,
Resolve:
Art. 1º Comunicar que durante o período de 2 a 31 de julho de 2020 os prazos processuais ficarão suspensos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
DIRETOR-GERAL
Documento assinado eletronicamente em 26/06/2020, às 15:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
