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TJ-Comunicado Conjunto Nº 910/2020: Citações e intimações destinadas às AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES FEDERAIS por meio de Portal Eletrônico.
(Processo 2020/43157)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que:
1) A partir de 14/09/2020 ocorrerá o prosseguimento da implantação das citações e intimações destinadas às AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES FEDERAIS por meio de Portal Eletrônico, para os processos digitais de todas as competências em todo o Estado de São Paulo.
2) As ações em que figuram como parte interessada as Autarquias ou Fundações Federais deverão ser corretamente identificadas nos ajuizamentos com o nome completo e CNPJ correto, conforme lista ao final deste Comunicado.
2.1) A lista ao final será atualizada sempre que houver o cadastro de novas Autarquias e Fundações Federais para recebimento de citações e intimações eletrônicas nos termos do Art. 246, § 2º, 270 parágrafo único e 1.050 do CPC e divulgada no Portal do TJSP/Peticionamento Eletrônico/Lista de CNPJs – Autarquias/Fundações Federais), link:
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
3) Para os processos que se encontram atualmente em andamento nas Unidades Judiciais de 1º Grau e 2º Grau deverá ser verificado o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto.
4) Os atos de citação/intimação (partes: ativa, passiva ou terceiro interessado) das Autarquias e Fundações Federais deverão ser configurados na aba de atos do documento, preferencialmente nos modelos de despachos, decisões, sentenças. Os Atos Ordinatórios devem ser utilizados excepcionalmente.
5) Ficam mantidos os Comunicados Conjuntos nº 1383/2018 (DJE de 24/07/2018, p.3/4) e 527/2019(DJE de 08/05/2019, p.2/3) referentes ao INSS.
6) O material de orientação às Unidades Judiciais de 1º Grau está disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no item Portal Eletrônico.
CONTATOS TJ/SP:
Para Autarquias e Fundações: Telefones: 0800-797-9818 (para ligações de telefones fixos), (11) 4199-6366 (para ligações de celulares) ou abertura de solicitação pelo portal - www.suportesistemastjsp.com.br.
Para Unidades Judiciais do 1º Grau do TJSP: spi.diagnostico@tjsp.jus.br
