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TJ-Notícia-TJ/SP – Citações e intimações de autarquias e fundações federais serão por meio eletrônico.
CNPJ das instituições deve estar conforme lista do TJ/SP.
Dando prosseguimento à implantação de citações e intimações eletrônicas de processos digitais das competências destinadas às fazendas públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje (14) as citações e intimações de autarquias e fundações federais discriminadas no Comunicado Conjunto nº 910/20 deverão ser realizadas pelo portal eletrônico. Nas ações em que figuram como parte interessada tais instituições, é necessário que o cadastro dos CNPJ’s no ajuizamento seja exatamente como consta no comunicado.
Para os processos que se encontram atualmente em andamento nas unidades de 1º Grau e 2º Graus, deve ser verificado o cadastro de partes e, caso haja algum processo em tramitação em que a parte esteja com o número de CNPJ errado, deve ser inserido no processo o CNPJ correto. Os atos de citação e intimação via portal eletrônico deverão ser configurados na aba de atos do documento, preferencialmente nos modelos de despachos, decisões e sentenças, sendo que os atos ordinatórios devem ser utilizados apenas excepcionalmente.
Sempre que houver o cadastro de novas autarquias e fundações federais para recebimento de citações e intimações eletrônicas, a lista será atualizada e divulgada no portal do TJSP, no item “Lista de CNPJs – Autarquias/Fundações Federais”. Para acessar o material de orientação às unidades judiciais, basta acessar a página Como Fazer na Prática, item “Portal Eletrônico”.
Contato
Em caso de dúvidas, autarquias e fundações podem entrar em contato com o TJ/SP pelos telefones 0800-797-9818 (para ligações de telefones fixos) ou (11) 4199-6366 (para ligações de celulares). Também podem solicitar ajuda pelo suporte, no endereço www.suportesistemastjsp.com.br. Para unidades do TJ/SP, o e-mail de contato é spi.diagnostico@tjsp.jus.br.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
