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Defensoria Pública do Estado-Ato do Defensor Público-Geral, de 23.03.2021: Dispõe sobre o expediente da Defensoria Pública do Estado nos dias 26, 29, 30 e 31.03.2021, na capital do Estado.
Considerando a adoção, pela Defensoria Pública, de modelo de trabalho e de atendimento exclusivamente remotos durante a fase vermelha do Plano São Paulo;
Considerando a decisão do Poder Executivo Estadual acerca da antecipação de feriados tratada no Decreto no 60131, de 18-03-2021, do Prefeito de São Paulo;
Considerando a edição do Provimento CSM n. 2603/2021;
O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, da Lei Complementar estadual 988/06,
Resolve:
Artigo 1º. Manter expediente regular na Administração Superior e nas unidades da Defensoria Pública situadas na Capital nos dias 26, 29, 30 e 31-03-2021.
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
