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TJ - Comunicado Conjunto Nº 2361/2021: Comunicam aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados e ao público em geral que a partir de 19.10.2021 estarão suspensos, pelo prazo de 30 dias, os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária e a consulta dos processos físicos de réus presos que tramitam na 2ª Vara de Execução Criminal da Capital, mantido o atendimento dos casos urgentes.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização do acervo dos processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instancia do TJSP e a necessidade de organização e carga dos processos, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados e ao público em geral que a partir de 19 de outubro de 2021 estarão suspensos, pelo prazo de 30 dias, os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária e a consulta dos processos físicos de réus presos que tramitam na 2ª Vara de Execução Criminal da Capital, mantido o atendimento dos casos urgentes. Os pedidos urgentes destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 1727- Petição Criminal e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando-se expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado obrigatoriamente o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico.
DJE, Cad. I, Adm. de 18.10.2021, P.1.
http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3382&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1
