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TJ-COMUNICADO CONJUNTO Nº 249/2022:Comunicam que estarão suspensos os prazos processuais das 2ª Vara do Juizado Especial Cível, 1ª Vara da Família e das Sucessões, Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara Criminal do Foro Regional I – Santana e da Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher...

(Processo nº 2021/63346)

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização do acervo dos processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instancia do TJSP e a necessidade de organização e carga dos processos, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral que estarão suspensos os prazos processuais das 2ª Vara do Juizado Especial Cível, 1ª Vara da Família e das Sucessões, Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara Criminal do Foro Regional I – Santana e da Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, mantidos o atendimento dos casos urgentes e as audiências já designadas, conforme segue.

1) Processos físicos: suspensão dos prazos, protocolo físico de petições intermediárias (exceto pedidos de desarquivamento) e consulta a partir do dia 04 de maio de 2022. Os prazos processuais voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão dos processos físicos para o meio digital.

1.1) Os pedidos urgentes destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe “241 – “Petição Cível” e o assunto “50294 - petição intermediária”, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere.

1.1.1) No peticionamento eletrônico inicial dos processos da área cível, deverá ser selecionado obrigatoriamente o tipo de distribuição “por dependência”, indicando no campo “processo de referência” o número do processo físico.

2) Processos digitais: suspensão de prazos no período de 04 a 10 de maio de 2022.

Administração do Site, DJE, Cad. I, Adm. de 04.05.2022. P. 03
http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3498&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1



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