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Jornal da Advocacia-Notícia-Comissões da OAB SP apoiam reintegração de aluna indígena na USP.

Comissões de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Secional levantaram novos argumentos que suportaram defesa pela anulação do desligamento da aluna

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP auxiliou a Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, no caso de uma aluna indígena, que sofreu processo de jubilamento, em circunstâncias de grande vulnerabilidade. Augusto Luiz de Aragão Pessin foi o advogado da aluna.

Após reunião com as Professoras Tessa Lacerda e Fernanda Padovesi, presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da FFLCH-USP, e dos advogados da Comissão de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da OAB SP, Silvio Gabriel Serrano Nunes, Julio de Souza Comparini, Flávio de Leão Bastos e Álvaro Gonzaga, foram levantados novos argumentos para o não desligamento da aluna.

Em 28 de abril de 2018, a Professora Tessa Lacerda apresentou a defesa pela anulação do desligamento da aluna à Faculdade perante a Congregação da Instituição, apresentando a realidade de vulnerabilidade da aluna no período, por razões de saúde mental e de dificuldades de uma pessoa com deficiência após ter sofrido um atropelamento.

A Congregação aceitou os argumentos, franqueando o reingresso da aluna. Uma decisão que valoriza os princípios basilares de respeito aos direitos humanos e constitucionais dos povos originários do Brasil e concretiza os fundamentais objetivos da Universidade Pública, no Brasil, ou seja, promover a inclusão e contribuir para a redução das desigualdades sociais, objetivo consagrado pela ordem constitucional democrática brasileira.

Administração do Site, Jornal da Advocacia - OAB/SP, de 04.05.2022.
https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/comissoes-da-oab-sp-apoiam-reintegracao-de-aluna-indigena-na-usp/



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