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Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP mira em educação para erradicar desigualdade racial e gerar oportunidades iguais para toda a advocacia.


Entidade investe em formação em letramento racial para as Comissões da Secional e das Subseções

A OAB SP realizou no último sábado, 7, uma formação em letramento racial para os presidentes das Comissões da Secional e das Subseções, com o objetivo de promover a erradicação do racismo na instituição, por meio da educação. O curso antirracista estabelece um novo paradigma dentro da entidade, uma vez que as políticas de combate à desigualdade racial, incluindo as temáticas de inclusão e diversidade, são um eixo norteador e transversal da gestão, que estão sendo aplicados em todas as esferas da Ordem.

De acordo com Irapuã Santana, conselheiro secional e presidente da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB SP, que participou da construção das políticas antirracista ainda na campanha, os programas de igualdade exigem, antes de mais nada, a compreensão dos processos e contextos de produção da desigualdade racial. “Aprovamos a carta compromisso, na primeira sessão do Conselho Pleno, por unanimidade, e com grande comoção. O passo seguinte foi organizar uma forma de conscientização, para que o compromisso não ficasse apenas em palavras. Já colocamos a cota racial como critério para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional.

Agora, todas as comissões vão ter um olhar antirracista, de inclusão e de acolhimento dos membros da advocacia negra paulista”.

A presidente Patricia Vanzolini abriu o evento destacando a relevância do tema e de como as leis no país demoraram para cessar o longo processo de desumanização que a população negra enfrentou, e ainda enfrenta, e como a educação tem papel fundamental na transformação da sociedade.

“A primeira lei antidiscriminação que tivemos é de 1951, a Lei Afonso Arinos, que tipificava como contravenção penal a discriminação de raça ou cor. Só em 1988, com a Constituição Federal, é que o racismo se tornou crime, inafiançável, imprescritível e punido com reclusão. Chegamos em 2022, 134 anos depois da abolição, enfrentando a desigualdade racial. Basta olhar para os lugares de poder, para os bancos do ensino jurídico.

Precisamos nos engajar num esforço ativo para que o racismo desapareça. Isso passa primeiro pela compreensão, pela percepção do racismo em nós, pela educação e é o que estamos fazendo. Cada um de nós será um agente para viralizar uma ideia, uma ideologia antirracista, que é a nossa missão institucional”.

O curso elaborado por Silvia Souza, conselheira federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional; por Alessandra Benedito, conselheira federal e presidente da Comissão de Igualdade Racial da CFOAB; e por Irapuã Santana, foi dividido em cinco etapas: sensibilização (por meio de uma dinâmica), e a formação em si, que abordou a evolução histórica, a condição socioeconômica da população negra no Brasil atual, os conceitos de raça, racismo, discriminação, preconceito, e as mudanças necessárias para o fim da desigualdade enfrentada pela advocacia negra.

Silvia explicou que o objetivo do letramento racial é trazer uma reflexão acerca das questões raciais montado de uma forma cronológica e para estimular a advocacia a buscar mais conhecimento sobre o racismo.

“Estamos comprometidos com uma gestão antirracista, que é um elemento que integra e organiza nossa sociedade, do ponto de vista político, econômico e social, e precisamos lançar mão de ferramentas para poder enfrentá-lo dentro de nossa institucionalidade”.

Alessandra promoveu uma dinâmica, que sensibilizou a plateia, para medir o nível de desigualdade entre brancos e negros e com a conscientização promover a transformação e questionou os presentes sobre o papel de cada um nesse processo de desconstrução. “Como posso contribuir para a mudança? Que a diversidade que existe em você não exclua jamais a diversidade que existe no outro.

Combater o racismo estrutural, combater as múltiplas situações de desigualdade social, política e econômica que permeiam o nosso país, passa também pelo despertar de quem somos, como nos constituímos, e como estamos usando nossos recursos de poder para mudar essa sociedade”.

Já Irapuã Santana trouxe o contexto histórico, ressaltando a importância de entender as diferenças da escravização na história mundial, com a desumanização da população negra que ocorreu no Brasil, estabelecendo a linha cronológica, desde 1530 até a assinatura da Lei Áurea, em 1988. “A construção do país foi pautada no conceito de que os negros não eram reconhecidos como seres-humanos. São 134 anos desde a libertação, mas ainda não é possível ver respostas efetivas a partir das instituições”.

A economista Roseli Faria, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), que representa analistas e técnicos da carreira do Poder Executivo Federal, falou sobre a condição socioeconômica da população negra no Brasil e mostrou, a partir de pesquisas e levantamentos, que o Brasil é um dos países mais desiguais do planeta.

“É preciso políticas de chegada, de transferência de renda e garantia de trabalho, de igualdade de oportunidades, de saúde e de educação. A sociedade continua a reproduzir desigualdades a partir do racismo estrutural”.

A professora doutora Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça do município de São Paulo, destacou a importância da atuação política na luta de combate ao racismo.

“A compreensão da desigualdade racial deveria estar na pauta política dos governos. É o que essa gestão está fazendo: colocou esse tema como prioridade nas providências que estão sendo tomadas, a começar por um letramento racial. Os cidadãos precisam cobrar mais por posicionamentos políticos”, enfatizou.

Por fim, Hédio Silva Junior, mestre e doutor em em Direito pela PUC-SP, conselheiro federal da OAB por três gestões, enalteceu a iniciativa, ao afirmar que o letramento racial é pleno de significado, e que a Secional tem potencial para fazer uma “revolução na sociedade sobre o tema”. Ele ainda trouxe à luz a discussão sobre o ensino jurídico, que está pautado por valores dos anos 1940. “A Ordem tem que ter um papel fundamental na aprovação do conteúdo do ensino jurídico. O que está sendo aplicado hoje, descortina um potencial extraordinário para impactar com esses valores outros setores. Que a OAB recupere o protagonismo, a atuação proativa e não apenas corporativa. Nossa causa é a defesa da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania.

Nunca seremos uma democracia enquanto o Estado não garantir que essa diversidade possa se expressar publicamente num ambiente de coexistência, de respeito recíproco, de convivência harmoniosa, de cultura de paz”, finalizou.

Administração do Site, Jornal da Advocacia - OAB/SP, de 11.05.2022.
https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/advocacia/oab-sp-mira-em-educacao-para-erradicar-desigualdade-racial-e-gerar-oportunidades-iguais-para-toda-a-advocacia/



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