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Jornal da Advocacia-Notícia-Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP define medidas para buscar solução à morosidade no andamento dos processos.
Problema surgiu com a transferência de processos da Justiça Estadual para Juizados Federais
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, reuniu-se com as Subseções de Catanduva e região para discutir e encaminhar providências a partir do problema surgido com a transferência dos processos da Justiça Estadual para os Juizados Federais.
Em reunião na sede da Secional nesta segunda (5/9), que contou com a presença da presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, e da secretária-geral da entidade, Daniela Marchi Magalhães, Patricia alertou sobre a importância do tema para a advocacia e como isso afeta o país – assunto este que foi abordado no Colégio de Presidentes de Secionais da OAB Nacional, que reuniu lideranças do sistema OAB em Fortaleza (CE), na semana passada.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Adriane Bramante, que também participou da reunião, relatou que a falta de estrutura em Catanduva e região está comprometendo a efetividade do andamento dos processos previdenciários. Adriane também trouxe a preocupação de outras Subseções, no âmbito do judiciário, em relação à demora nos processos.
“Após a reforma previdenciária, tivemos a transferência de processos da Justiça Estadual para os Juizados Federais sem que fossem avaliadas as estruturas de cada Subseção judiciária. O único critério de distribuição dos processos foi o geográfico, sem preocupação com a capacidade dos Juizados e Varas Federais”, disse Adriane.
Durante a reunião, a secretária adjunta da OAB Catanduva, Leila Masteguin, mencionou que em maio de 2019 havia 6.682 processos. Já em maio de 2022, o total subiu para 11.979, com apenas um único juiz da Vara Federal e do Juizado Federal atuando.
Na reunião, que contou com a presença de representantes das Subseções de Catanduva, Itápolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista e Novo Horizonte, foram definidas ações imediatas, como o encaminhamento do problema ao Fórum Interinstitucional Previdenciário, com data já agendada para o dia 27 de setembro. Paralelamente, foi sugerido um levantamento do número de processos das demais Subseções para que haja o encaminhamento, no âmbito federal, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também foi discutida a realização do Fórum Itinerante como medida alternativa, além da indicação de distribuição dos processos a Subseções que tenham maior estrutura e capacidade de receber e dar andamento às demandas. “A situação é insustentável nas Subseções judiciárias de todo o estado e também de todo o Brasil”, reforça Bramante.
Participaram da reunião: Lupércio Perez Junior, presidente da Subseção Novo Horizonte; Magnei Donizete dos Santos, presidente da Subseção Monte Azul Paulista; Nezio Leite, presidente da Subseção Catanduva; Marcelo Zocchio de Brito, presidente da Subseção de Monte Alto; Karen Pinhatti, vice-presidente da Subseção de Monte Alto e Jean Ricardo Galante Longuin, secretário-geral e coordenador da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção Monte Alto; Jeferson Murilo Dolci, coordenador da Comissão de Cultura e Eventos da Subseção Monte Alto; Antonio Dinizete Sacilotto e Cristiano Aurélio Bonini, presidente e vice-presidente respectivamente, da Subseção Itápolis; Alex Aparecido Branco, membro efetivo regional da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP; e Gustavo Macluf Paviotti, membro efetivo regional da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP e coordenador de relação com as Subseções.
Administração do Site, Jornal da Advocacia - OAB/SP, de 06.09.2022.
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