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Jornal da Advocacia - Notícia - Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP lança Agenda Regulatória e Institucional das OSCs 2023/2027.

A Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, por ocasião das Eleições de 2022, lança o documento intitulado de Agenda Regulatória e Institucional das Organizações da Sociedade Civil – 2023/2027.

As 25 propostas apresentadas foram elaboradas a partir da visão de que o Estado Democrático de Direito pressupõe o fortalecimento das organizações da sociedade civil, o reconhecimento da importância do terceiro setor no ciclo de gestão de políticas públicas e a garantia do direito fundamental à liberdade de associação constitucionalmente previsto.

Calcada nestas premissas, a agenda está endereçada às candidatas e candidatos à Presidência da República, aos Governos dos Estados e às Casas Legislativas.

Aperfeiçoar a regulação e a ambiência institucional das iniciativas da cidadania organizada são tarefas necessárias.

Acesse nesse link o documento: Agenda Regulatória das OSCs

Jornal da Advocacia - OAB/SP, de 27.09.2022.

https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/comissao-de-direito-do-terceiro-setor-da-oab-sp-lanca-agenda-regulatoria-e-institucional-das-oscs-2023-2027/



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