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Jornal da Advocacia - Notícia - Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB SP marca presença no I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB SP), por meio da sua Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, participou na última quarta-feira (21/9) do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB. O ato reuniu os presidentes de órgãos de fiscalização de todas as seccionais com o objetivo de dialogar sobre problemas e soluções relacionados ao dia a dia da fiscalização e controle. O encontro foi presencial, na sede do Conselho Federal, em Brasília, mas teve também participações via videoconferência. Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, que traz a síntese das deliberações como sugestões a serem adotadas pelo Conselho Federal e pelas seccionais.

A secretária-geral adjunta da OAB Nacional e coordenadora nacional de fiscalização, Milena Gama, afirmou que o encontro proporcionou grande avanço no amadurecimento de temas e sugestões, e pacificou posições daqueles que atuam com a fiscalização no sistema OAB. Encerramos nosso encontro com um documento consistente que agrega posições sobre variados temas fundamentais. Assuntos que hoje estão na pauta cotidiana de quem fiscaliza, como a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo temas afetos à fiscalização da atividade profissional. Se nosso objetivo como Coordenação Nacional é ter ações concretas de fiscalização, a carta é um passo enorme nesse sentido. Ela contém uma gama de temas pacificados que servirão de referência para que o Conselho Federal delibere sobre o tema de forma qualificada, disse Milena.

O coordenador adjunto Nacional de Fiscalização, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, destacou o papel da atividade como mecanismo de valorização da advocacia. Acho que a reunião foi um sucesso. Tivemos a participação de quase todas as seccionais e a fiscalização está sendo difundida. O Conselho Federal vai focar cada vez mais nisso. A carta que divulgamos hoje representa um marco histórico para todos aqueles que buscam uma advocacia limpa e a valorização dos profissionais, afirmou ele.

Figueiredo salientou ainda que a fiscalização não deve ser vista como uma ferramenta de cerceamento. A uniformização (dos processos de fiscalização) que o Conselho Federal vem colocando busca massificar a ideia de que a atividade da advocacia será fiscalizada. Não para buscar penalizar os profissionais, mas para valorizar advogadas e advogados. Há também a questão de empresas que invadem atribuições da advocacia, bem como de startups (que oferecem serviços jurídicos). Hoje é um marco inicial para ter clareza sobre tudo isso, acrescentou ele.

Para o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB SP, Bruno Salvatori Paletta, este encontro é o marco zero para um novo projeto de valorização da advocacia.

Confira aqui a íntegra da Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB.

Jornal da Advocacia - OAB/SP, de 27.09.2022.

https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/comissao-de-combate-ao-exercicio-ilegal-da-profissao-da-oab-sp-marca-presenca-no-i-encontro-nacional-de-orgaos-de-fiscalizacao-do-sistema-oab/



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