Clipping Jur
Clipping Jur
TJ - Comunicado Conjunto Nº 196/2023: Estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físicos de petição intermediária (exceto pedidos de desarquivamento) e a consulta dos processos físicos que tramitam na 5ª Vara Cível da Comarca de Santos a partir do dia 27.03.2022, mantidos o atendimento dos casos urgentes e as audiências já designadas.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização da Comarca de Santos e a necessidade de organização e carga dos processos, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral que estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físicos de petição intermediária (exceto pedidos de desarquivamento) e a consulta dos processos físicos que tramitam na 5ª Vara Cível da Comarca de Santos a partir do dia 27 de março de 2022, mantidos o atendimento dos casos urgentes e as audiências já designadas. Os prazos processuais dos processos físicos voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão dos processos físicos para o meio digital.
Os pedidos urgentes das competências cíveis destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe 241 - Petição Cível e o assunto 50294 - petição intermediária, apontando expressamente na petição o número do processo físico a que se refere.
No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado obrigatoriamente o tipo de distribuição por dependência, indicando no campo processo de referência o número do processo físico.
DJE, Cad. I, Adm. de 23.03.2023, P.7.
http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3703&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1
Voltar