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OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 03/2021: Designa membros para compor a Comissão Eleitoral Nacional.
OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 03/2021: Designa membros para compor a Comissão Eleitoral Nacional. A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e nos termos do art. 128-A do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/1994 (EAOAB), RESOLVE: Art. 1º Designar os advogados abaixo nomeados membros da Comissão Eleitoral Nacional: - Marcelo Fontes Cesar de Oliveira (RJ) – Presidente; - Luiz Renê Gonçalves do Amaral (MS); - Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); - Airton Martins Molina (PR); - Antônio Adonias Aguiar (BA). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê-se ciência e registre-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2021.