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CFB-Resolução Nº 240, de 30.06.2021: Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais.
CFB-Resolução Nº 240, de 30.06.2021: Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais. O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, alínea f, da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, e o art. 27, inciso XI do Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os parâmetros para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais. Art. 2º Para os fins desta Resolução considera-se: I - biblioteca digital: coleções de recursos bibliográficos e informacionais disponíveis para acesso local ou remoto em qualquer mecanismo por meio eletrônico, destinada à consulta, à pesquisa e ao estudo; II - coleção de recursos bibliográficos e informacionais: a) os bancos e bases de dados contendo informações nato digitais ou digitalizadas, independentemente de serem desenvolvidas ou adquiridas pela instituição; b) os repositórios digitais, incluindo os institucionais; c) os bancos de livros digitais e objetos digitais, com ou sem serviços de empréstimo, devolução e reserva; d) os bancos de livros digitais das editoras das instituições; e) os bancos de livros digitais doados por terceiros ou produzidos por membros das instituições; f) os bancos de acervos audiovisuais produzidos ou disponibilizados pela instituição; g) os bancos de artigos, monografias, dissertações, teses, produtos e outros trabalhos acadêmicos produzidos pelos membros das instituições de ensino; h) as hemerotecas digitais; i) os bancos iconográficos; j) os bancos de atos normativos; k) os bancos de dados abertos de pesquisa; l) os repositórios de eventos científicos; m) os bancos de práticas educacionais abertas das instituições; n) os repositórios de periódicos científicos; o) os bancos de arquivos de áudios e vídeos produzidos pelas instituições; p) os bancos de arquivos de manuais, tutoriais, apresentações, capacitações, cursos de extensão e afins elaborados por servidores das instituições. Art. 3º Incluem-se entre os serviços desenvolvidos e ofertados pelo bibliotecário no âmbito da biblioteca digital: I - o desenvolvimento de coleções, em consonância com as políticas da instituição; II - a catalogação bibliográfica e de metadados; III - a classificação e a indexação; IV - a elaboração de resumos; V - a construção de taxonomias e de vocabulários controlados; VI - a normalização de trabalhos acadêmicos e de pesquisas; VII - a disseminação seletiva da informação; VIII - o serviço de referência virtual; IX - a capacitação dos usuários quanto à busca, recuperação e uso da informação; X - a divulgação dos produtos e serviços ofertados; XI - o monitoramento de acesso remoto aos acervos, produtos e serviços para polos de ensino a distância e de pesquisa; XII - o gerenciamento do sistema de comunicação da biblioteca digital sobre os empréstimos de publicação; XIII - o gerenciamento das plataformas de redes sociais da biblioteca digital; XIV - o mapeamento e gerenciamento dos dados estatísticos da biblioteca digital; XV - o desenvolvimento de política de proteção das coleções e dados digitais. Art. 4º As bibliotecas digitais observarão os seguintes parâmetros: I - ser administradas por bacharéis em Biblioteconomia registrados no Conselho Regional de Biblioteconomia de sua jurisdição; II - acervo atualizado e diversificado que atenda às necessidades da comunidade a ser servida; III - oferta mínima de quatro produtos ou serviços elencados no art. 3º desta Resolução; IV - cumprimento das normas e padrões biblioteconômicos no gerenciamento, curadoria e preservação de seu acervo, e na oferta de produtos e serviços; V - possibilitar a emissão de relatórios de produção, com o nome do operador, data, horário e dados inseridos, excluídos e alterados; V - adotar recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva; VI - emprego de interfaces que atendam aos atributos qualitativos de usabilidade; VII - acesso ininterrupto aos seus produtos e serviços. Art. 5º Aplicam-se as disposições desta Resolução, no que couber, às bibliotecas eletrônicas, virtuais, híbridas e polimídias. Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA Presidente do Conselho https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2021&jornal=515&pagina=195&totalArquivos=196