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Através desta página você poderá acessar as decisões do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP.
Clique em um dos links abaixo para fazer a sua busca.
Turma de Ética Profissional
- decisões propostas no julgamento de consultas (artigo 136, §3
o
, I, Regimento Interno da OAB/SP)
Turmas Disciplinares
- decisões propostas no julgamento de casos concretos (artigo 136, §4
o
, Regimento Interno da OAB/SP)