CAPA O fim do papel A OAB SP promove novas ações para deixar os advogados prontos para operar o PJe, e cria uma página on-line contendo informações importantes sobre o sistema No tempo em que se cultiva a sustentabilidade pela proteção do meio ambiente, a era digital chegou de vez para todas as práticas da sociedade e o Judiciário não escapa com a implantação do sistema de processo eletrônico nos tribunais. Regulamentada pela Lei nº 11.419/06, a digitalização não apenas traz rapidez ao andamento dos processos na Justiça, como cumpre o conceito ambiental de menos derrubada de árvores para virar papel. Para que os novos tempos não se transformem em motivo de dificuldade ao advogado, a Secional paulista da Ordem obteve diversas vitórias nesse campo, quando a informatização foi iniciada pela justiça estadual, em fevereiro de 2013, no sentido de adiar a implementação do procedimento em tempo certo de adequação. Além disso, promoveu ações para preparar o profissional do Direito com palestras, cursos, seminários e lançamento de cartilhas, entre outras iniciativas sobre o tema. Agora que a maioria dos tribunais passou a receber somente petições digitais, embora na fase inicial mas sem volta, a atual gestão da Ordem paulista criou uma página específica para concentrar as informações sobre o processo eletrônico e, consequentemente, auxiliar o advogado a ter acesso mais fácil aos sistemas. Essa área exclusiva, sob a responsabilidade da Comissão Fórum Permanente para Acompanhar, Informar e Debater os Problemas decorrentes do Processo Judicial Eletrônico, concentra notícias, informações técnicas, manuais e tutoriais sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e traz, entre as novidades, um canal de comunicação para que sejam enviadas sugestões. Depois de avaliadas, elas são encaminhadas ao órgão do Poder Judiciário competente. Tudo com a finalidade de colaborar com o aprimoramento do serviço. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lembra que a entidade foi pioneira na defesa do uso de novas tecnologias e que a adoção da certificação eletrônica e a criação do Diário Oficial Eletrônico, acolhidas no âmbito legislativo, foram sugestões enviadas por São Paulo. “Há mais de 15 anos, quando a informatização do sistema estava longe de se transformar na realidade que vemos hoje, acompanhávamos o andamento para encontrar a melhor forma de deixar o advogado pronto para uso das novas tecnologias no processo judicial”, disse Costa que, na época, presidia a Comissão Especial de Informática Jurídica. Desde então, a 16 Secional paulista seguiu todos os passos dessa informatização, tanto em âmbito estadual quanto em nível nacional, empreendendo todos os mecanismos possíveis e necessários nessa evolução. A página (http://www.oabsp.org.br/servicos/processo eletronico), cuja administração é feita pelos membros da Comissão, é mais uma prova de que a Ordem mantém firme propósito em orientar os advogados. Ela reúne links importantes para consulta e oferece acesso ao fórum (https://www.facebook.com/forumpje). “A informatização do processo é uma realidade que não tem mais volta”, explica o presidente da Comissão, Rodolfo Ramer. “Por essa razão, quanto mais facilitarmos a situação do advogado, mais ferramentas ele terá para trabalhar”, acrescenta. A Comissão foi criada a partir do Colégio de Presidentes de Atibaia, em 2013, e culminou com o desevolvimento da página que concentra, entre outros elementos, a apresentação de funcionamento dos diversos tipos de processo eletrônico, uma vez que há vários sistemas em operação. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, utiliza o e-Saj, específico para o TJ-SP, ao passo que a Justiça Trabalhista opera com o PJe, desenvolvido em uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil. Aliás, esse modelo deve unificar a linguagem na maioria dos tribunais brasileiros. “Uma de nossas lutas é para que haja um sistema único para que o advogado, quando acessar seu processo na Justiça superior, ou nas estaduais, tenha facilidade em operar aquele programa”, afirma Marcos da Costa. “Por orientação do CNJ, todo Tribunal Navegando na página Entrar no portal da OAB SP www.oabsp.org.br Ir ao menu inferior para abrir o hotsite “Processo eletrônico” Escolha uma das opções: Faça sua sugestão: lâmpada verde Como obter o certificado digital Links úteis sobre o PJe ✔ Para enviar sugestões tem de fazer o login ✔ Apenas os advogados inscritos na OAB SP têm acesso ao tutorial ✔ Depois, basta escolher qual tipo de sugestão e a categoria: Acesso ao sistema Indisponibilidade Envio de arquivos Como obter o certificado ✔ Escolher uma Autoridade Certificadora (AC) ✔ Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida a emissão de certificado digital ✔ O certificado da OAB SP tem validade de até três anos ✔ Para a emissão de um certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação ✔ O cliente será informado sobre os procedimentos para baixar o certificado ✔ Quando o certificado estiver perto do vencimento, poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial ✔ O advogado deve estar com a situação regular na Ordem PIONEIRISMO: Marcos da Costa lembra que a OAB SP foi a primeira a sair em defesa do uso de novas tecnologias
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