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OAB SP acompanha implantação do sistema na Justiça Federal Marcos da Costa avaliou ser mais uma etapa enfrentada pelo TRF da 3ª Região entre tantos desafios do Judiciário 18 CAPA Desde o início, Secional paulista mantém advogado pronto para o PJe O ano de 2013 foi marcado por uma nova era para a advocacia, quando os tribunais iniciaram o Processo Judicial Eletrônico, e a Seção São Paulo da Ordem começou a preparar os advogados. À época, estimava se que cerca de 70 mil advogados da capital ainda não possuíam certificado digital, motivo que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adiar o início do peticionamento eletrônico. Coube ao presidente Marcos da Costa concentrar as ideias para auxiliar na implementação do serviço sem causar prejuízo aos profissionais do Direito, de forma que até aqueles com dificuldade em lidar com informática tenham requisitos mínimos para utilizar o peticionamento eletrônico. “A OAB SP é totalmente a favor do processo eletrônico, uma vez que traz mais rapidez à solução dos conflitos judiciais, mas é preciso atuar para que os mais de 350 mil advogados inscritos não sofressem com a implantação do sistema de forma impositiva, excluindo alguns advogados e cidadãos da Justiça”, avaliou, lembrando, inclusive, das parcerias feitas pela entidade para facilitar a aquisição de equipamentos essenciais para a operação do processo. Atualmente, em função de uma série de medidas, como a redução do custo da certificação digital para R$ 77,50, valor mantido até hoje, a realidade mudou. A ocasião também marcou a diminuição no preço da digitalização de documentos de R$ 1,00 para R$ 0,15 nas Salas e Casas do Advogado. Depois, a entidade preparou a implementação de centrais facilitadoras e iniciou os pontos de fornecimento do certificado digital. Outra área de atuação foi elaborar cartilhas para que o profissional do Direito se adaptasse ao sistema. As publicações iniciais foram Peticionamento Eletrônico e-SAJ TJ-SP, que ensina como utilizar o portal ESAJ do TJ-SP. Depois, foi a vez de Peticionamento Eletrônico – Crimes de Alta Tecnologia, com informações sobre os pré-requisitos necessários para o uso da certificação digital, tais como os programas necessários para a utilização, os cuidados com as senhas, e outras dicas. E, aos que militam na Justiça do Trabalho, a OAB SP passou a oferecer a e-Cartilha – Peticionamento eletrônico/Processo eletrônico . O texto é um guia sobre conceitos legais comuns ao processo digital e traz informações sobre comunicação dos atos processuais e registros de atos em audiências. Elaborou ainda manual específico sobre Autoridade Certificadora e um guia prático com as principais perguntas e respostas. E, para facilitar a compra de equipamentos fez parcerias, por intermédio da CAASP, com fabricantes como Dell, Positivo, Sony, Semp Toshiba, Itautec e CCE. O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, acompanhou no dia 21 de agosto o lançamento de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O TRF-3ª abrange os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e o sistema passará a funcionar, inicialmente, nas 1ª e 3ª Varas da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, região do ABCDMR. O passo inicial é para que os mandados de segurança, cujos recursos que se destinam às turmas da primeira seção, sejam totalmente eletrônicos. Em 21 de setembro, foi estendido para as demais ações, exceto as criminais e as execuções fiscais. “Não tinha dimensão do tamanho do trabalho que seria instalar esse projeto no âmbito da Justiça Federal, até começar a implantá lo de verdade. Conversei com a OAB, com os tribunais, com todos os envolvidos, e contei com o apoio de Marcos da Costa, de Fernando José (presidente da OAB de Mato Grosso do Sul) e do Marcus Vinicius, presidente do Conselho Federal, para encontrar o melhor programa operacional”, disse Fábio Prieto, que preside o TRF-3. “Quero informar aos representantes da advocacia que estamos instalando o projeto hoje juntamente com o escritório digital, uma plataforma desenvolvida pela Ordem e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dará o respeito que os advogados de São Paulo e Mato Grosso do Sul merecem”, acrescentou. A desembargadora Diva Malerbi, decana do TRF-3, saudou aos presentes na pessoa do presidente Marcos da Costa que, segundo ela, foi pioneiro no estudo do processo digital. “Marcos da Costa é dedicado ao processo eletrônico e parceiro desse tribunal há muitos anos”, disse. Ela destacou que entre as principais metas de Fábio Prieto na presidência do Tribunal estava a instalação do PJe: “Esse era um dos projetos para a gestão de Fábio, que está sendo concretizado hoje, nessa 3ª Região”. Marcos da Costa lembrou que implantação do PJe é mais uma etapa a ser enfrentada entre tantos desafios do Judiciário para atender as demandas dos dois estados com tamanha grandeza como São Paulo e Mato Grosso do Sul. “Esse tribunal enfrenta mais uma etapa de sua trajetória. Com o presidente Fabio (Prieto) avançamos, de forma decisiva, para informatizar não apenas o ato administrativo do Tribunal, como havia ocorrido anteriormente e não deu muito certo, mas do processo nas suas diversas etapas. Tenho certeza que o Ministério Público Federal está em festa hoje, assim como a advocacia. Mas, acima de tudo, a cidadania festeja porque, com esse instrumento, nós teremos um tribunal mais atuante”, destacou. Por sua vez, o presidente do Conselho Federal frisou que o PJe está sendo implantado no TRF-3 de forma cautelosa e adequada, para ser um instrumento de acesso e não de exclusão, ouvindo e dialogando com todos os lados envolvidos. Por essa razão, de acordo com ele, a importância de o sistema ser implantando nos moldes do escritório digital, desenvolvido pelo CNJ e a Ordem é para que o advogado não tenha de se adaptar a vários tipos de processos eletrônicos. “A ideia inicial era unificar o processo judicial em todo o Brasil, o que ficaria muito caro, uma vez que alguns tribunais, como o TJ-SP, já tinham desenvolvido seus programas. Agora, o advogado terá acesso por meio do escritório digital – uma ferramenta gratuita –, a todos os sistemas”, relatou, aproveitando para concluir: “Sabemos que nesse tribunal as prerrogativas profissionais são respeitadas e o advogado valorizado significa uma sociedade resguardada”. Entre as autoridades presentes na cerimônia de implantação do PJe no TRF-3, estavam presentes o vicegovernador de São Paulo, Márcio França, o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, e o ministro aposentado Nelson Jobim, além de juízes, desembargadores, deputados, vereadores, secretários de Estado e representantes dos demais tribunais. Também compareceram pela OAB SP o secretário-geral adjunto, Antonio Ruiz Filho, e o presidente do TED I, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, que preside o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, estava no evento.


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