24 Fábio Romeu A história deste País na área fiscal, desde o início, não é nada edificante; muito pelo contrário. Os brasileiros recolhem aos cofres públicos uma das mais altas taxas de impostos do mundo, mas recebem migalhas em contrapartida. Os serviços públicos são de péssima qualidade e o contribuinte vê desiludido o estado precário da educação, da saúde, dos transportes, da segurança pública, da moradia e de outros que deveriam ser dever do Estado e direito do cidadão. Esse péssimo exemplo de administração não é deste ou daquele governo, mas de todos. Porém, cabe a nós da sociedade organizada mostrar que é possível administrar bem e com seriedade o dinheiro alheio – e dar esse exemplo de retidão a quem caberia fazer o mesmo nas esferas públicas municipais, estaduais e federal. O modelo de gestão adotado na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo é um desses exemplos: o contribuinte pode avaliar cada centavo do que paga mensalmente à Ordem dos Advogados do Brasil e os 20% repassados à sua CAASP. Na verdade, a contribuição à OAB SP é um investimento se o profissional usufruir do que lhe oferecem essas duas entidades de classe. Apenas nas farmácias e livrarias da Caixa de Assistência, o total economizado em 2014 foi de R$ 46 milhões, como mostrou o Econômetro. Neste ano esse número já alcança R$ 35 milhões. Quantas anuidades foram compensadas com tamanha economia? O dinheiro recolhido pelo advogado, no caso da OAB SP, vai para a manutenção de 231 Casas da Advocacia e da Cidadania e de 1.100 Salas do Advogado, além custear toda a logística para atuação institucional da Secional. Vejam bem: os 20% da anuidade que são repassados à CAASP garantem o funcionamento de uma engrenagem composta por 40 farmácias, 43 livrarias e 72 consultórios odontológicos, todas operadas por profissionais de alta qualificação e montadas sobre estruturas de rígidas especificações técnicas – o que não é barato. Além disso, as campanhas de saúde que a CAASP realiza todo ano (mais de 60 mil advogados atendidos por ano) são quase que totalmente subsidiadas pela entidade e têm custo elevado: há exames caros no rol de procedimentos executados, fora as consultas médicas. A Caixa ainda mantém 37 sedes regionais e 193 Espaços CAASP. Não podemos nos esquecer dos gastos com a frente de atuação precípua da CAASP, o socorro pecuniário a advogados carentes. De 2013 a 2015, nada menos do que 2.700 advogados receberam benefício pecuniário da entidade, entre concessões e prorrogações, em alguma das seguintes modalidades: auxílio mensal, auxílio família mensal, auxílio-educação, auxílio-creche, auxílio extraordinário, auxílio hospitalar, auxílio-medicamento, auxílio-natalidade e auxílio odontológico. Esses números provam que o dinheiro do advogado é gasto com o critério e o rigor inerentes às entidades de classe dotadas de absoluta credibilidade, como atesta a última pesquisa de opinião entre advogados na sede da CAASP: 88,7% estão satisfeitos com a aplicação dos recursos pela entidade. Em pesquisa feita nas sedes regionais, esse índice foi de 89,6%. A experiência da OAB SP e da CAASP é exemplo concreto da possibilidade de gerir recursos de forma transparente e adequada em prol de uma coletividade, com o comprometimento necessário para a valorização do cidadão e da vida. A VALORIZAÇÃO DA VIDA “De 2013 a 2015, nada menos do que 2.700 advogados receberam benefício pecuniário da CAASP, entre concessões e prorrogações, em nove modalidades” PRESIDENTE CAASP Canton Filho
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