Após as 18h e finais de semana 8 COMISSÕES Comissão de Estudos de Relações do Trabalho do Setor da Saúde apresenta propostas Além dos advogados especialistas no assunto, entre os membros consultores estão médicos e economistas A Comissão de Estudos de Relações do Trabalho do Setor da Saúde apresentou ao presidente da Seção São Paulo da Ordem, Marcos da Costa, na manhã do dia 19 de agosto, as propostas para o segundo semestre. Com a presença da maioria dos integrantes, entre os quais representantes da advocacia e membros consultores dos setores da medicina e da economia, foram abordados a elaboração de uma minuta sobre terceirização e os seminários previstos para setembro e novembro. Marcos da Costa destacou que a Secional paulista da Ordem tem um olhar atento ao setor da saúde, que tem implicação sobre diversos setores profissionais. “Por essa razão, conta com a colaboração de representantes de outras áreas profissionais”, disse. Ele agradeceu o empenho de todos para que se tornasse viável a criação da comissão, nesta gestão, por meio de uma ideia dos próprios integrantes. “A gente apoia todos que queiram ajudar a desenvolver um trabalho importante para os segmentos da sociedade, em especial este da saúde, uma área tão sensível. Quero lembrar que essa casa é uma casa plural e que está à disposição de vocês”. E acrescentou: “É preciso trabalhar para o pleno desenvolvimento dessa área, que se dará quando os profissionais forem reconhecidos e tratados de forma adequada por parte da legislação”. O presidente da OAB SP lembrou que passou por um período de internação e que foi muito bem atendido pelos profissionais da saúde. “Passei três meses internado e posso avaliar a relevância do trabalho bem feito por todos esses especialistas: dos enfermeiros, dos médicos e dos laboratórios, que se colocaram à disposição para realizar todos os exames adequados ao tratamento”. Por sua vez, Lilian Cristina Pacheco Lira, que preside a Comissão, falou sobre a nota técnica de terceirização, em fase final de elaboração, a ser apresentada à Secional. “Trata-se de um estudo sobre assunto extremamente importante para nosso país e para a advocacia, e fizemos uma análise da terceirização em face do sistema jurídico brasileiro e internacional”, afirmou. No evento, os membros fizeram um pequeno relato de suas funções e os locais onde trabalham. Entre eles estão representantes de departamentos jurídicos de empresas de saúde, da área empresarial em geral, trabalhista, de laboratórios e da Associação Brasileira de Medicina e Diagnósticos. O presidente incluiu na pauta mais um tema relevante quanto ao trabalho diário do advogado: “Profissionais de departamentos jurídicos que tiverem suas prerrogativas profissionais desrespeitadas, peço que comuniquem imediatamente à Ordem para que possamos adotar as providências adequadas”. Direito Notarial e Registros Públicos Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo A Comissão de Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo, presidida por Luciana Barcellos Slosbergas (foto), está atenta à manutenção da chamada “lista suja”. Em 2004, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 540, criou o Cadastro de Empregadores, onde constam os nomes de quem têm mantido trabalhadores em condições análogas às de escravos. De acordo com a portaria, o nome do infrator é incluído após a decisão administrativa final relativa ao auto de infração lavrado em decorrência de ação fiscal em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo. A comissão entende que a manutenção da “lista suja” é de extrema importância para a consolidação deste mecanismo de combate, reconhecido internacionalmente como uma das ferramentas mais fortes do Brasil no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil. Marcus Vinicius Kikunaga (foto), vice-presidente da Comissão Direito Notarial e Registros Públicos, informou que a Comissão se manifestou totalmente contrária à aprovação em primeiro turno pela Câmara dos Deputados da PEC 471/05. Se passar no Congresso, a legislação tornará titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial. De acordo com Kikunaga, a norma é uma afronta aos princípios de um Estado Democrático de Direito, sendo inadmissível sua aceitação que demonstra um retrocesso de apadrinhamentos políticos no aparelho estatal. “No que diz respeito à evidente afronta ao princípio da moralidade, a PEC vem em desencontro ao nosso ordenamento jurídico, podendo, inclusive, ser objeto de ação popular por qualquer pessoa, conforme artigo 5º LXXIII da Constituição Federal.” Verdade sobre a Escravidão Negra Em 18 de agosto foi empossada a Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da OAB SP, presidida por Sinvaldo José Firmo (foto), que tem entre os planos traçar um panorama dos crimes cometidos na época da escravidão: “Vamos fazer um resgate histórico, mas com um olhar analítico de como esses problemas do passado influenciam nas atuais condições de vida do povo negro brasileiro”. Firmo relatou que está sendo programado para o mês de novembro o seminário “A década afrodescendente” que será realizado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. Após a definição do prazo de cinco anos para o pagamento de todos os precatórios devidos por entes públicos até 2020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), movimentos de fraudes contra credores no campo de compra e venda dessas dívidas voltaram a ocorrer. “Era algo que vinha acontecendo nos últimos anos, mas após o julgamento de modulação do Tribunal o movimento ganhou nova força”, alerta Marcelo Gatti Reis Lobo (foto), presidente da Comissão de Precatórios. No mês de julho, a OAB SP recebeu visita de representantes do SindiSaúde, que vieram à sede apresentar denúncia sobre empresas que passaram a assediar Precatórios associados credores de precatórios – dívida de entes públicos reconhecida pela Justiça –, oferecendo-lhes valores irrisórios. De acordo com Marcelo Lobo, os fraudadores agem de diversas formas. Como alguns conseguem acesso a processos, abordam os credores com informações falsas sobre a real situação dos pagamentos, envolvendo, por exemplo, valores e prazos. Há, ainda, casos em que se apropriam de recursos do credor com a justificativa de efetuar o pagamento de custas e impostos para liberar o precatório, sem sequer trabalharem como advogados. SERVIÇO Plantão de Prerrogativas De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h E-mail: prerrogativas@oabsp.org.br Secional: (11) 3291-8162/(11) 3291-8167 Fórum Criminal: (11) 3392-5419 Fórum Trabalhista: (11) 3392-4771/(11) 3392-5029 (11) 99128-5929 (11) 99128-3207
Jornal409_site.pmd
To see the actual publication please follow the link above