ACONTECE Ensino a Distância Assista pela internet às palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos. São mais de 1.000 os vídeos à disposição dos interessados, que poderão enriquecer os conhecimentos a partir do escritório ou da residência, com comodidade. “Todas as nossas atividades visam o aprimoramento jurídico e cultural dos advogados, seja nos cursos, palestras, congressos e seminários presenciais, seja nas videoaulas e palestras em vídeo”, declara Umberto Luiz Borges D’Urso, conselheiro secional e diretor do Departamento de Cultura e Eventos. Os vídeos estão disponíveis gratuitamente no site da OAB SP (www.oabsp.org.br). Inscrições mediante a entrega de uma lata ou um pacote de leite em pó integral 7 Departamento de Cultura e Eventos Compliance nas relações trabalhistas, dia 3 de novembro, às 9h30 Expositora: Rogéria Gieremek Reflexos do novo CPC na execução trabalhista, dia 5 de novembro, às 9h30 Expositora: Suely Ester Gitelman A reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos árbitros esportivos, dia 5 de novembro, às 19h Expositor: Higor Marcelo Maffei Bellini Congresso de Direito Aeronáutico, dia 7 de novembro, às 9h Expositores: vários Rimando e aprendendo Direito, dia 11 de novembro, às 19h Expositora: Thais Fernanda Bizarria Redução penal, dia 16 de novembro, às 19h Expositor: Ulysses de O. Gonçalves Jr. Informações Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br – Tels.: (11) 3291-8190 / 3291-8191 Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 410 – Outubro de 2015 SÃO PAULO O funcionamento do programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, dia 17 de novembro, às 19h Expositores: Steven Shuniti Zwicker e Inácio da Silva Sistema prisional e a violência urbana, dia 19 de novembro, às 9h30 Expositor: Paulo de Palma Dissolução de sociedades e exclusão de sócios no novo CPC, dia 24 de novembro, às 19h Expositor: Armando Luiz Rovai Delação premiada é discutida em Congresso da OAB SP Diante dos acontecimentos na pauta jurídica nacional por conta das operações policiais para combater a corrupção no país, temas caros aos profissionais da área criminal merecem mais atenção. Por isso, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promoveu em 17 de outubro o Congresso sobre Direito Penal e Processo Penal, com renomados criminalistas. Na ocasião, o jurista Renê Ariel Dotti, professor de Direito Penal, falou da presunção de inocência, muitas vezes não bem vista pela opinião pública. “O princípio contrasta com o sensacionalismo dos meios de comunicação quando apontam como culpado aquele que nem sequer é indiciado em auto de investigação policial, mas é mero suspeito”. De acordo com ele, deve haver um cuidado redobrado do Poder Judiciário para garantia dos direitos individuais. Já Manoela Andrade Cacho, professora em Processo Penal, entende que a delação premiada é uma admissão do Estado de sua incapacidade de investigar. “A mensagem é que o Estado acredita que o crime é sofisticado, rápido e extremamente organizado e não há aparato e condições para vencê-lo. Portanto, chantageando os criminosos ou oferecendo-lhes benefícios, eles vão entregar o grupo. O problema é que o Estado não pode ultrapassar um limite, a delação não pode ser forçada, ela deve ser voluntária. Está na lei”. Luiz Flávio Borges D’Urso, diretor de Relações Institucionais da OAB SP, destaca que é preciso aperfeiçoar o instituto da delação premiada, proibindo sua realização quando for decretada a prisão cautelar e dando mais garantias ao delator. “A ideia da delação premiada como um contrato com o Ministério Público ou com a polícia tem que ser preservada”, ponderou D’Urso. “A lei, porém, estabelece que o juiz da sentença não é obrigado a respeitar as decisões contratuais. Ou seja, o sujeito confessou, entregou terceiros, teve um benefício pactuado pelo MP e o juiz homologou. Mas, ao final do processo, o magistrado pode desrespeitar os termos da delação. O mínimo de garantia tem que ser dada a esse indivíduo”. Cine debate Dia 6 de novembro, sexta-feira, às 19h Filme: “Ilegal – A vida não espera” Debatedores: Margarete Brito, Cristiano Marona, Tarso Araujo Local: Salão Nobre da OAB SP, Praça da Sé, 385, 1° andar
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