Antônio Tito 14 O jurista Antônio Tito Costa se tornou referência do Direito Eleitoral por suas atuações nos tribunais e no campo político. Foi prefeito de São Bernardo do Campo de 1977 a 1983, época que ajudou o amigo Lula, então dirigente sindical, a se esconder do regime totalitário. Como deputado, contribuiu para a Constituição de 1988. Atual crítico do governo, ele chama a presidente Dilma de omissa e defende que ela deve ser tirada da presidência, seja pela via do impeachment ou por cassação de mandato. “Esse governo já não tem mais credibilidade”, diz. Também é inconteste em avaliar que Lula perdeu o eixo da história e a oportunidade de ser o líder que o Brasil sonhava. Formado pela Faculdade do Largo de São Francisco, turma de 1950, Tito Costa, que é autor de vários livros sobre Direito Eleitoral, entre os quais um que trata de cassação de mandato, acredita que falta para o Brasil um código específico sobre crime eleitoral. Quanto às eleições, abomina o número excessivo de partidos existentes e sustenta o presidencialismo como melhor sistema de governo para o Brasil. Aos 92 anos – completa 93 em 31 de dezembro –, dedica a maior parte do dia à advocacia: “É a única garantia dos direitos individuais dos cidadãos. Na medida em que o indivíduo tem seu direito ferido e não recomposto, cabe ao advogado consertar isso”. Questionado sobre suas admirações no universo político, credita a Itamar Franco a principal mudança vivida no Brasil dos últimos tempos. “Ele era muito sério e acertou o Brasil, que vivia uma desordem econômica, graças à implantação do plano real”, avalia. ENTREVISTA O TSE reabriu o pedido de cassação contra a presidente Dilma, após ter sido arquivado pela mesma ministra que agora será relatora. Hoje há mais elementos para que a ação seja levada adiante? Este pedido de cassação do mandato da presidente Dilma tem como base a Lei das Inelegibilidades. Para isso, acredito que há elementos de sobra, mas não sei se podem ser trazidos novos fundamentos ao processo, pois se iniciou logo depois da posse. Cabe ao tribunal avaliar se há elementos suficientes para que o mandato seja cassado. Agora, se você analisar todo o processo, há inúmeros motivos para a saída de Dilma. O principal é a falta de credibilidade. Ela não governa mais o país. Se for o caso do impeachment, processo que, se aprovado, correrá no Congresso Nacional, assumiria o vice Michel Temer, mas se houver a cassação pelo TSE caem os dois. Independente de onde e de qual forma se dê o processo, acredito que o melhor seria tirar a presidente, que está muito desgastada. É muito ruim isso tudo que está acontecendo e que deixa o país totalmente desacreditado no exterior. De acordo com o Direito Eleitoral, a presidente
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