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SÃO PAULO carece de uma legislação mais exigente no tocante à fundação e criação de partidos. Além dos já existentes, temos mais dois ou três partidos na fila para serem criados. E todos eles blasonam: “Vamos colocar o Brasil em ordem!”. Isso é tudo conversa fiada. Por que as mulheres ainda são minoria na política? Isso é um problema cultural. É um machismo que vem de longe, de países onde a mulher não tem direito algum. Hoje há grandes mulheres nas empresas e isso é um passo muito importante, mas na política ainda caminha muito devagar, apesar de a mulher estar reivindicando seu espaço com mais tenacidade. Outro dia estive em uma reunião na OAB SP e havia ao menos umas 20 advogadas buscando seu espaço nesse processo todo. Percebi que esse trabalho é muito importante, uma vez que partindo da OAB SP, a coisa pode se espalhar e ganhar mais adeptos, principalmente no campo da política. O senhor é a favor do voto obrigatório? E quanto ao sistema de reeleição? Sou a favor do voto obrigatório, porque o povo está de certa forma alheio. Se a população não for obrigada a votar, nossa representatividade é quase nula. Você já imaginou uma eleição com 10% de participação? Na situação em que o Brasil está o povo vai dizer: “Eu não vou votar mais porque não adianta. Todo mundo é corrupto”. Por isso, é preciso manter o voto obrigatório. Agora, eu sou contra a reeleição, porque esse candidato, por estar no cargo, dificilmente perde. Penso que o ideal seria acabar com a reeleição e mudar o mandato para cinco anos aos cargos de prefeitos, de governadores e de presidente. O de quatro anos é muito curto: no primeiro ano o sujeito toma pé da situação, no segundo e no terceiro ele governa e, no quarto, ele começa a preparar seu sucessor. O melhor sistema para o Brasil é o presidencialismo ou o parlamentarismo? Já fui a favor do parlamentarismo, mas hoje tenho minhas dúvidas. O presidencialismo, mesmo que alquebrado, ainda vai bem. Já tentamos o parlamentarismo por 17 meses, após a renúncia de Jânio Quadros, na época de João Goulart, mas não deu certo porque foi uma medida artificial e de emergência, que culminou com a deposição do presidente. Apesar de o parlamentarismo ter suas vantagens, prefiro o presidencialismo. Com tantos escândalos, o Brasil corre o risco de retroceder no processo democrático construído com a Constituição de 88? Acredito que não. A nossa Constituição, com todas as falhas da obra humana, é um organismo vivo e tem de atender todas as situações. Ela está garantindo o pleno exercício das nossas instituições, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a polícia federal. Ou seja, todos os organismos que controlam a vida pública brasileira estão em pleno funcionamento e com garantias. Costa 15 perdeu a legitimidade garantida pelo voto? Ela insiste em falar que foi legitimamente eleita, mas há uma coisa distinta entre eleger-se e ser aceita pela opinião pública no tema credibilidade. Quando você vota em alguém está creditando este voto. E quando você deixa de creditar, esse político perdeu a credibilidade. Veja bem, quando você contrata um advogado, entrega a ele o poder de atuar em seu nome. Se ele perde a sua confiança, você revoga a procuração. No caso da eleição, é uma procuração que a população dá, mas para revogar é mais complicado. O senhor esteve na sede da OAB SP para lançamento de dois livros e um deles trata de cassação de mandato, quais são os erros nesse tipo de processo? Meu livro trata da cassação de mandatos municipais. Mas, independentemente de qual seja o cargo, o advogado deve ter muita atenção ao formalismo do processo, pois qualquer tropeço – como deixar de intimar uma testemunha – pode gerar a anulação. Então, o advogado deve ter muita cautela, para não ensejar ao cassando uma brecha para ele investir contra o processo. Tem também de prestar atenção no formalismo e no enquadramento do processo dentro dos termos da lei. Os protestos ocorridos nos últimos anos demonstram que a população está mais crítica e participando efetivamente dos problemas políticos? A população está mais atenta, está mais politizada, ao ponto de você ver protestos contra o governo em vários setores da sociedade, até os caminhoneiros saíram às ruas com faixas contra o governo. Isso significa que o povo tomou consciência da situação em que o Brasil foi posto que é de total descalabro: inflação, dificuldades na economia, o orçamento não empatando com as necessidades, entre outros desmandos. O Brasil está numa desordem total e o povo tomou consciência dela. Na medida em que continuem os descalabros, o povo vai se irritando. Hoje você vê uma pessoa indo ao mercado fazer compras e levando para casa menos da metade do que comprava em 2014, com o mesmo tanto de dinheiro que levava. É lógico que nem tudo pode se atribuir ao governo, mas a situação ficou insustentável. Qual a maior fraude eleitoral já aplicada no Brasil? Advogo há mais de 50 anos na Justiça Eleitoral. São muitos os aspectos da fraude. Diria que a maior delas seria a compra de voto. Outra fraude, é perigoso falar disso, é aquela que aponta para a apuração, mesmo pela via eletrônica. Há rumores que a apuração pela via eletrônica também pode ser fraudada. E aí então a coisa descamba para a desordem total. Mas não há comprovações. O fato de o país ter 33 partidos atrapalha a condução política brasileira? Há uma desordem, principalmente com o fundo partidário, um campo fértil para os desmandos. O Brasil Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 411 – Novembro de 2015 Não há nenhuma restrição. O funcionamento regular das nossas instituições é salutar para o nosso país. O STF julgou inconstitucional a doação de empresas. Se as campanhas forem financiadas somente por pessoas físicas ou fundo partidário, corremos o risco de conviver com o caixa 2? Meu professor Valdemar Ferreira dizia que era preciso escrever um tratado sobre a malícia humana, que não tem limites, você cria um problema e há sempre um jeito de contornar essa dificuldade. Estamos sempre no terreno da hipocrisia. Dizem que não pode ter financiamento das empresas, porque depois vão corromper os políticos eleitos. Não faz sentido uma coisa dessas. Como o senhor avalia a carga tributária brasileira? Temos excesso de tributos. O Brasil é um dos países que mais cria tributos e agora estão querendo reinventar a CPMF. Nosso sistema tributário precisa de uma readequação. Você pega uma nota fiscal e vê que há coisas inacreditáveis nela, quando se fala em tributos. Para atender toda a demanda, aumentam-se as alíquotas e a população é quem paga. Quando o senhor declara que o ex-presidente Lula perdeu a oportunidade histórica de ser o verdadeiro líder do país, a que o senhor se refere? Estou me referindo a grande chance que ele teve como líder inconteste do PT. Ele poderia ter aproveitado essa oportunidade para se fixar numa linha reta de comportamento de governo e se tornar o operário estadista, mas ele perdeu essa oportunidade. Lula desviou se do caminho que propusera quando criou o PT e trouxe toda essa bagunça que aí está e ficou no meio do vendaval. Acho que será difícil o Lula recuperar a confiança da população. Como ex-vice-presidente da OAB SP, como o senhor vê a importância da entidade no cenário nacional jurídico e político? A OAB SP tem capitaneado certos movimentos e reivindicações importantes. A entidade tem a função de participar da vida política, como uma espécie de fiscal e colaboradora e a Ordem paulista tem prestado relevantes serviços ao país com manifestações quanto à economia e políticas nacionais, sem deixar de voltar sua atenção para as questões locais. Um exemplo disso é a luta que está sendo empreendida para tentar frear o aumento das custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ou seja, a entidade tem cumprido seu papel. O senhor é a favor das súmulas vinculantes? Elas são boas em alguns sentidos, mas prendem a própria Justiça. Às vezes, a lei permite algumas escapadas normais e legítimas para que o advogado possa trabalhar o processo e reverter determinadas decisões, mas as súmulas vinculantes acabam dificultando demais o processo e, consequentemente, freia certos avanços. “O Brasil está numa desordem total e o povo tomou consciência dela. Na medida em que continuem os descalabros, o povo vai se irritando”


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