EM QUESTÃO Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 411 – Novembro de 2015 AVANT-PREMIÈRE: Presidente Marcos da Costa apresenta, na sede da OAB SP, o novo programa da entidade 4 SÃO PAULO Os mais diversos aspectos jurídicos estão em “Ordem do Dia” Programa semanal da OAB SP, realizado em parceria com a TV Cultura, tem linguagem própria e alta qualidade Com a presença de diretores, conselheiros secionais, presidentes de Subseções e membros da cúpula da Fundação Padre Anchieta, a OAB SP promoveu em 5 de novembro, no prédio sede, a avant-première do novo programa semanal televisivo “Ordem do Dia” realizado em parceria com a TV Cultura. A primeira edição foi ao ar no dia 6, às 23h30, com reprise às 8h30 do sábado. “Iniciamos hoje uma nova era da comunicação da entidade, direcionada para a classe e para o cidadão”, disse Marcos da Costa, presidente da Ordem paulista. Costa destaca que o programa tem linguagem própria e alta qualidade de produção, além de contar com equipe exclusiva se dedicando a sua elaboração. “O objetivo é falar de Justiça, democracia, direitos, permitindo espaço para o cidadão se manifestar e conhecer mais sobre o meio jurídico, assim como valorizar o papel da advocacia nesse contexto”, pontuou durante a apresentação do preview do novo programa. “O ‘Ordem do Dia’ resulta de parceria iniciada com a Fundação Padre Anchieta nesta gestão, a qual foi se fortalecendo ao longo do ano”. Em 2015, a instituição e a TV Cultura realizaram em conjunto dois grandes eventos com o objetivo de contribuir com questões na área política, econômica e também moral. Do encontro realizado em janeiro, que discutiu a necessidade de reforma política no país – e contou com a presença de nomes como Nelson Jobim e José Gregori, ex-ministros da Justiça entre outros nomes significativos da vida nacional –, resultaram propostas levadas ao Congresso Nacional. Em setembro, foi a vez do “Saídas para a Crise”. Durante dois dias empresários, políticos, historiadores e autoridades discutiram problemas e possíveis soluções para o momento difícil vivido pelo Brasil. “Seguramente esse programa vai ajudar a irradiar, por todo o Brasil, a capacidade de as pessoas exercerem os seus direitos”, ponderou Rubens Naves, conselheiro curador da Fundação Padre Anchieta, que, na ocasião, representou o diretor presidente Marcos Mendonça. “A OAB SP e a Fundação Padre Anchieta se unem na perspectiva de desenvolver a cultura jurídica por meio de um programa extremamente ambicioso no que diz respeito ao conteúdo. A ideia é contribuir para que as pessoas desenvolvam conceitos sobre seus direitos e obrigações em linguagem acessível”, acrescentou. Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão da Verdade da Secional, reforça a relevância de haver programa que reduza a carência de informações nesse campo. “Ao contribuir com o conhecimento de direitos e deveres, a OAB SP está dando um passo muito importante para que a população possa viver a democracia de forma mais eficaz”, disse. Para o ex-deputado federal, e também advogado, Airton Soares, a Secional reforça seu papel. “A OAB SP é a entidade que preserva e garante os direitos do cidadão, além de estabelecer os deveres do advogado”, acrescenta. Cada programa terá um eixo, sendo o primeiro ‘Justiça no século XXI’ que trabalhou a relevância que o Poder Judiciário assume especialmente no Brasil nos últimos tempos. As edições seguintes abordaram os direitos sociais – artigo VI da Constituição – e o crescente papel social que a mulher vem assumindo na sociedade brasileira. O programa tem editorial, entrevistas e reportagens apresentadas nos quadros ‘Ponto de Vista’, ‘Liberdade de Expressão’, ‘Fique por Dentro’, ‘Meu Direito’, ‘Fora de Ordem’, entre outros. Este último possibilitará a denúncia e análise de serviços públicos prestados aos cidadãos. O final de cada edição reserva, ainda, um momento para dicas culturais, quando serão sugeridos filmes, peças de teatro entre outras atividades, que abordem preferencialmente questões voltadas ao Direito e à cidadania. “O que não faltam são temas para discussão”, disse Costa. No próprio evento surgiram dicas. “Já que o presidente Marcos da Costa disse que aceita sugestões de pauta, sugiro que se fale da ética profissional do advogado, um tema em discussão hoje na sociedade”, disse Fernando Calza de Salles Freire, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP. “Como o advogado fala em nome de alguém, essa matéria precisa ser bem debatida”. Ética também foi abordada por Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Ao realizar um programa voltado à cidadania, onde se incentiva o conhecimento das boas práticas legais, a instituição prima pela valorização de um papel conferido à advocacia em seu Estatuto, no capítulo referente às obrigações. Afinal, cabe ao profissional do Direito defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito, a boa aplicação da Justiça, os direitos humanos e as instituições democráticas, assim como cuidar da aplicação das leis pela rápida administração da Justiça e, também, pelo aperfeiçoamento da cultura das instituições jurídicas. Inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária terminam dia 4 de dezembro A Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP abre inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária. A novidade é que, ao contrário do que ocorreu nos anos anteriores, o processo se dará em uma etapa única. Os interessados devem se inscrever até dia 4 de dezembro, exclusivamente no portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br). Na sequência, o advogado receberá um e-mail da Defensoria em seu endereço eletrônico contendo a senha inicial de acesso e informações sobre os próximos passos para a conclusão da inscrição. Aqueles que estão atualmente inscritos e desejarem dar continuidade aos trabalhos da Assistência Judiciária devem revalidar sua inscrição, usando o login e a senha que já possuem para acessar o endereço eletrônico http://indicacaooab.defensoria.sp.gov.br. Em todos os casos – tanto para inscritos pela primeira vez ou para quem estiver revalidando – o registro só estará finalizado após o recebimento do protocolo de confirmação, que deverá ser impresso e guardado. Havendo alguma pendência que impeça o advogado de se inscrever no Convênio, ao final do período de inscrições, será enviado um e-mail informando quais dados precisam ser corrigidos. Para advogados que desejarem atuar na área do Júri, é necessária a comprovação formal da participação em cinco plenários do júri ou da conclusão de curso específico ministrado pela ESA em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (Edepe), juntamente com a atuação em, ao menos, dois plenários do Júri.
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