Apesar de combatida, pirataria assusta a indústria Fisgado pelo valor e aparência dos produtos, consumidor deve ficar atento à qualidade dos produtos Sertãozinho outorga Título de Cidadão Sertanezino a Marcos da Costa 19 Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 412 – DEZ-2015/JAN-2016 SÃO PAULO Para lembrar os dez anos de vigência do Dia Nacional de Combate à Pirataria, a Comissão de Combate à Pirataria, presidida por Marcelo Sampaio Soares (foto), promoveu na sede da Secional paulista da Ordem, em 3 de dezembro, seminário sobre o tema. Na ocasião, especialistas e representantes da sociedade civil avaliaram que os produtos falsificados ainda são um grande problema para a indústria nacional. De acordo com Sampaio, esse tipo de artigo seduz muitos consumidores que são tentados a comprar, “em função de o preço do original ser muito mais caro por conta da elevada carga tributária brasileira”. Ele adverte, porém, que o consumidor de baixa renda acaba adquirindo esse produto pirata que tem qualidade duvidosa. “Na verdade, nesses casos, o consumidor é fisgado pela aparência do produto e não pelas qualidades que o original possui e o tanto que a empresa investiu em tecnologia”, destaca. O advogado Eduardo Figueiredo Augusto, membro da Comissão, é enfático em apontar que os produtos falsificados trazem diversos malefícios e as consequências ocorrem em longo prazo. “Quem falsifica um produto não se preocupa com a qualidade da matéria-prima”, diz. Ele explica que institutos especializados encontram grande quantidade de produtos tóxicos nos brinquedos adulterados, que podem ser ingeridos por crianças e acarretar prejuízos na idade adulta. Augusto acrescenta que o Poder Público tem tido papel fundamental no combate à pirataria. “Existe um trabalho muito grande nos últimos dez anos. Temos hoje mais avanços no combate à pirataria nas fronteiras do país e a Receita Federal está cada vez mais atenta”, afirma. De acordo com ele, no primeiro semestre de 2015, somente uma determinada marca teve 450 mil produtos falsos apreendidos nas fronteiras brasileiras. Marcelo Sampaio adverte, no entanto, que o número de agentes da Receita ainda é pequeno. “Mas o trabalho organizado e a aproximação entre a iniciativa privada e o Poder Público têm trazido grandes conquistas”, comemora. Via eletrônica Conforme os advogados da Comissão, a pirataria cometida por meios eletrônicos é a mais difícil de combater, em especial a digital com a transferência de músicas e filmes. “Tivemos um exemplo recente do site ‘Mega Filmes’. A operação durou dois meses e os investigados serão indiciados pela prática de crimes de constituição de organização criminosa, com pena que varia de três a oito anos e multa, além de violação de direitos autorais com pena prevista de dois a quatro anos e multa”, informa Eduardo Augusto. Sobre direitos autorais, o especialista destaca que o Brasil engatinha na questão e cita exemplos de países como a China e o Japão, para mostrar como ainda temos muito a fazer. No ano passado, a China realizou 825 mil depósitos de patentes; no Japão, foram 328 mil e; no Brasil, apenas 30 mil. “Esses números mostram que os chineses estão saindo da condição de meros copiadores de produtos para o status de criadores de propriedade intelectual”. O advogado destaca que ações de aprimoramento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a diminuição da burocracia para o registro podem mudar esse cenário. SUBSEÇÕES Luta intransigente em defesa dos advogados, preservação do Estado Democrático de Direito e humildade pautaram os discursos em homenagem ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa, na noite do dia 4 de dezembro, durante a outorga do Título de Cidadão Sertanezino, na Câmara Municipal local. Ao receber a maior honraria oferecida por uma cidade aos cidadãos, Costa enfatizou a importância de a Secional paulista da Ordem e a Subseção de Sertãozinho contribuírem para o desenvolvimento da cidade por meio da prestação jurisdicional. “Os advogados de Sertãozinho contam com todo o apoio para bem servir a população que busca por Justiça, pois essa é a função de nossa entidade”, agradeceu Costa. No plano nacional, o presidente da OAB SP tratou do pedido feito por São Paulo para o imediato afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal. Abordou ainda a abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, lembrando que todos os procedimentos devem correr dentro do amplo direito de defesa. Aos advogados, principalmente os inscritos na Assistência Judiciária, avisou que a OAB SP, assim que soube do cancelamento dos pagamentos de honorários por parte da Defensoria Pública, agiu para que sejam retomados os repasses. Coube ao proponente do título de Cidadão Sertanezino, vereador Adenir José Soldera, ratificar os motivos pela escolha do presidente da OAB SP para receber a honraria. “O título de cidadão é outorgado a quem prestou inúmeros serviços à população dessa cidade e se fosse falar de todos aqui prestados por sua pessoa para a cidade de Sertãozinho, por meio da OAB SP, teria uma lista enorme. Muito obrigado, em nome de todos”, resumiu. O presidente da Subseção de Sertãozinho, Joanilson Barbosa dos Santos, lembrou da simplicidade de Marcos da Costa no atendimento às Subseções do Estado. “O senhor merece todo o respeito da advocacia. Para nós, nunca foi negado um pedido”, afirmou. Por sua vez, Marcos da Costa acentuou que, se houver a doação da área, por parte do Executivo, a OAB vai empreender todos os esforços para dar andamento à construção do novo imóvel. “Sertãozinho merece uma Casa adequada às suas demandas, com toda infraestrutura para a advocacia local e da região”, avaliou. Presenças marcadas Entre as autoridades, a juíza Daniele Regina de Souza destacou o “notável conhecimento jurídico e simplicidade” de Marcos da Costa no trato com o Judiciário. Caio Augusto Santos, secretário-geral da OAB SP, estava presente na cerimônia, bem como os conselheiros Secionais Carlos Roberto Faleiros Diniz, Alexandre Trancho e Ricardo Giuntini. Também compareceram os presidentes das Subseções de Ribeirão Preto, Domingos Stocco; de Orlândia, Luiz Eugênio de Souza; de Monte Alto, Ana Lúcia Haddad Paulo, de Guariba, Leandro Rodriguez; de Bebedouro, Mário Ribeiro; de Batatais, Regina Darini Leal; de Barretos, Gerson Lima; de Altinópolis, Luiz Antônio de Figueiredo; além da diretoria e presidentes eleitos das Subseções da região e de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. CIDADÃO SERTANEZINO: Presidente Marcos da Costa exibe a homenagem recebida
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