EM QUESTÃO Conselho Secional aprova proposta orçamentária CONTAS: O diretor-tesoureiro José Maria Dias Neto apresenta os números da proposta orçamentária COLAR: Os advogados Ivette Senise Ferreira e Tales Castelo Branco recebem a homenagem no Tribunal de Justiça 6 Anuidade para o próximo ano sofrerá apenas o reajuste da inflação; valor da cópia reprográfica será mantido em R$ 0,15 A proposta orçamentária para 2016 teve aprovação unânime na reunião do Conselho Secional da Ordem, realizada em 14 de dezembro de 2015, cujos trabalhos foram abertos pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa. Os números foram apresentados pelo diretor-tesoureiro, José Maria Dias Neto, em documento precedido de estudos dos centros de custo da entidade e dos benefícios instituídos à advocacia e seus reflexos financeiros, que havia sido chancelado previamente pela diretoria e pela Comissão de Orçamento e Contas da entidade. “Devido às incertezas no cenário político-econômico, indicando que o período recessivo de reajuste de preços se estenderá ao longo do próximo ano, e sensível aos reflexos dessa conjuntura sobre as ativida- des da classe, a diretoria projetou orçamento que contempla nos reajustes das anuidades apenas o repasse inflacionário previsto em 9%. Portanto, sem qualquer majoração”, disse o tesoureiro. Conforme informou, as contribuições anuais dos advogados foram ajustadas para R$ 958,90, para os inscritos antes de 2012, sendo mantidas as opções de pagamento e política de descontos. O presidente da Comissão de Orçamento e Contas, Fábio Guedes Garcia da Silveira, ressaltou que não houve aumento e se manifestou a favor da aprovação que foi confirmada pelo Conselho. “Apenas está se procedendo à correção da inflação no período, mantendo-se inclusive os valores das cópias em quinze centavos (R$ 0,15), muito importante, principalmente, para os colegas nas comarcas do interior”, acrescentou. Outras ações O presidente Marcos da Costa aproveitou a última reunião do Conselho do ano para agradecer aos conselheiros e dirigentes da atual gestão que ajudaram a conduzir a entidade e atender às demandas da advocacia. Outro tema levantado foi o apoio de outras entidades para ajudar a consolidar muitas das conquistas obtidas neste ano. Uma delas, foi o direito às férias de 30 dias. “Conseguimos que todos os tribunais de São Paulo concedessem nossas férias. A advocacia sempre que esteve unida alcançou diversas conquistas”, acentuou. Ivette Senise Ferreira e Tales Castelo Branco recebem Colar do Mérito Judiciário 2015 OAB SP homenageia as turmas das Faculdades de Direito da USP e do Mackenzie A turma formada em 1965 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo comemorou o jubileu de ouro na sede da OAB SP, com um encontro repleto de memórias do tempo das Arcadas. A relação de cada um com o Direito durante os últimos 50 anos também foi traço marcante da reunião. Uma das lembranças presentes foi a cisão que o país viveu com o Golpe Militar de 1964, quando “houve colegas que ficaram de um lado e outros do outro, inclusive tivemos amigos que foram presos”, contou Kalil Rocha Abdalla, coordenador da turma que se formou um ano após este marco da história brasileira. Questionado sobre as transformações do Direito nestas cinco décadas, o homenageado preferiu citar o que não mudou: “A Justiça só se faz quando dizemos a verdade, calamos a mentira e findamos todo o abuso.” Mackenzie O reencontro pautou a manhã do dia 25 de novembro na OAB SP. Os formandos de 1964 da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie se reuniram no prédio-sede da entidade, para a cerimônia realizada pela Secional em homenagem ao Jubileu de Ouro da turma. Miguel Gantus Junior, coordenador do grupo de 1964, e José Merli, vice-presidente da Associação dos Bacharéis da Faculdade de Direito do Mackenzie, estiveram ao lado de Marcos da Costa, presidente da Ordem paulista, e de Talullah Kobayashi, diretora da Mulher Advogada, durante a condução das homenagens. “É uma bela oportunidade para reviver a época de faculdade e rever pessoas especiais”, resumiu Tallulah. “É honraria inesperada em minha vida, mas muito gratificante”, disse Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da OAB SP, durante a solenidade de entrega do Colar do Mérito Judiciário, 2015. A advogada trilhou uma carreira de dedicação ao estudo e ensino do Direito. Formada na Faculdade de Direito da USP (1957), foi a primeira mulher diretora da instituição (1998/2002) e professora titular em Direito Penal. Na OAB SP, foi eleita conselheira Secional (2004/2006 – 2007/2009), presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (2004/ 2006) e conselheira curadora da Escola Superior de Advocacia (2004/2006), que passará a dirigir em 2016. “O advogado não está obrigado à filiação política ou militância, mas não deve ser um ente inexpressivo, mero telespectador”, discursou Tales Castelo Branco, outro homenageado com o Colar. Para ele, o “advogado deve denunciar pressões, protestar, escrever, falar, representar, requerer”, para exercer amplamente a cidadania. Criminalista, Tales é membro da Comissão da Verdade e já integrou outros grupos de trabalho da OAB SP, tendo sido conselheiro federal (1987/1989) e Secional. Autor de artigos e estudos jurídicos, ele está entre os imortais da Academia Brasileira de Direito Criminal. Durante o evento, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também receberam a comenda Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, e Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa. A honraria é conferida a quem soma méritos de serviços prestados à cultura jurídica.
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