O projeto foi idealizado pela Secional paulista da Ordem dos Advogados 9 SERVIÇO Plantão de Prerrogativas De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h Secional: (11) 3291-8162 / (11) 3291-8167 Fórum Criminal: (11) 3392-5419 Fórum Trabalhista: (11) 3392-4771/ 3392-5029 / (11) 99128-5929 Após as 18h e finais de semana (11) 99128-3207 e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 412 – DEZ-2015/JAN-2016 SÃO PAULO Memorial da Luta pela Justiça recebe doações de recursos Os interessados em incentivar o projeto cultural “Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura” (foto) já podem oferecer suas contribuições. A captação de recursos para o projeto cultural defendido pela OAB SP foi aprovada pelo Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, em 12 de novembro, quando publicada a portaria no Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 8.313, de 23/ 12/1991 (Lei Rouanet), o doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os valores contribuídos em favor de projetos culturais. Todas as informações sobre os procedimentos para doação serão fornecidas por meio do e-mail da Comissão da Verdade: comissaodaverdade@oabsp.org.br. Idealizado pela Secional paulista da Ordem em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política, o projeto tem por proposta central preservar a memória dos embates ocorridos durante o período da ditadura civil-militar no Brasil. Para isso, com a captação de recursos, os parceiros pretendem estruturar desde a programação que abrigará até as necessidades de reforma do imóvel cedido pelo governo. A ideia é ter um espaço público dedicado à educação e à preservação da memória daquele período histórico, expondo documentos da época como parte do acervo, entre eles, peças jurídicas dos advogados que defenderam os presos políticos. O prédio da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (avenida Brigadeiro Luis Antonio, 1249) recebia, nos anos de chumbo, os presos políticos que aguardavam pelo julgamento em primeira instância. A posse do imóvel foi cedida para a OAB SP e para o Núcleo de Preservação da Memorial Política em 2013 para ser transformado no Memorial da Luta pela Justiça. OAB SP participa de evento que lança “Compromisso pelo Desenvolvimento” Em meio à efervescência do país, a manhã do dia 2 de dezembro reuniu instituições da sociedade civil, de empresários e trabalhadores no lançamento do ‘Compromisso pelo Desenvolvimento’, no bairro da Liberdade, na capital paulista. O movimento visa reunir propostas para a melhoria do cenário, visto que o momento é complexo: afeta empresas, empregos e a capacidade do Estado de conduzir da melhor forma as políticas para o desenvolvimento econômico. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou do encontro promovido pelas centrais sindicais CUT, CSB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT, e as entidades Abimaq, Abit, Abrinq, Anfavea e CNI. “Vivemos um momento de crise moral, política e econômica. Mas o brasileiro tem demonstrado que é forte o suficiente para superar qualquer barreira”, disse. “É o que se vê na forma como a sociedade tem enfrentado esse momento de crise, constantemente buscando soluções, e como vem se manifestando sobre esse crime tão odioso que é a corrupção”. Costa tem dito com frequência que a Justiça é fundamental para o controle do problema no país e, historicamente, uma importante demanda do cidadão. O advogado reforçou, ainda, que o movimento cujo objetivo é reunir propostas para a recuperação brasileira pode contar com o apoio da Ordem. A agenda propõe elencar sugestões para retomar investimentos nas esferas pública e privada; destravar o setor de construção, ao utilizar instrumentos institucionais adequados para garantir a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos; além de outras iniciativas de incentivo para a economia. Além das instituições citadas, também estiveram representadas a Abit, Abimaq e Anfavea, dos setores têxtil, de máquinas e veículos automotores, além do Clube de Engenharia e centrais sindicais.
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