vem advogado, procurando promover melhores condições de trabalho, estimular sua permanente presença dentro da OAB e nas ações realizadas pela entidade. Vamos promover também a II Conferência do Jovem Advogado. A advocacia jovem representa o presente, mas, acima de tudo, o futuro da profissão e da nossa OAB. A sua gestão inaugura a maior participação feminina por conta do provimento eleitoral. Como vai lidar com essa novidade já que 2016 será o ano da Mulher Advogada? Ao longo de minha atuação como presidente de Secional, a figura da colega advogada sempre foi muito presente, tanto na diretoria, como no Conselho e nas comissões. Nossa missão à frente da Ordem é buscar concretizar o que foi debatido acerca da participação profissional da mulher em toda a gestão, sendo que a primeira ação foi a aprovação do ano de 2016 como o Ano da Mulher Advogada. Além disso, vamos implantar o Plano de Valorização da Mulher Advogada, estimulando o movimento Mais Mulheres na OAB, inclusive nas diretorias. Assim como no caso dos jovens advogados, vamos realizar a II Conferência Nacional da Mulher Advogada. Qual o principal avanço para a classe trazido pelo novo Código de Ética e Disciplina? Foram muitas inovações. Uma delas é o pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente. O novo Código também estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB. Todos os que exercem cargos ou funções na Ordem dos Advogados e na representação da classe passarão a se submeter a um expresso regramento quanto à conduta a ser observada. No âmbito do processo disciplinar, foi estabelecido o prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão pela instauração ou não de processo, agilizando, assim, as punições disciplinares. Outra inovação é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela. O que pode ser feito para diminuir o grande número de processos que chegam ao Judiciário? Falávamos do novo Código de Ética e esse é um tema que foi tratado por ele. Isso porque passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, prevenindo, assim, a instauração de processos judiciais. É importante salientar que acesso à Justiça é um direito do cidadão e, portanto, cabe ao Estado dar concretude a ele, fornecendo estrutura suficiente para que eficiência e celeridade sejam garantidas. A Advocacia não pode ser aviltada, nem o Judiciário diminuído. Vamos propor um amplo debate nacional quanto à capacidade instalada do Poder Judiciário, especialmente quanto à falta de magistrados e servidores no primeiro grau. Também vamos estimular, como dito, o protagonismo da advocacia na implementação dos meios não Lamachiia 15 o modelo de gestão compartilhada, que tivemos ao longo dos últimos três anos, rendeu bons frutos. A OAB é a mais importante entidade da sociedade civil brasileira, e, pelo número de advogados – quase um milhão –, é uma das mais representativas do mundo. O apoio unânime e a confiança depositada pelos colegas, dirigentes de Ordem, aumenta nossas responsabilidades. É com esse compromisso que honrarei a confiança recebida pelos presidentes de secionais e conselheiros federais, para seguir avançando nos temas de interesse da classe, mas também com o foco voltado aos anseios da sociedade. A advocacia é a profissão da liberdade, sendo imperiosa a sua valorização, bem como o respeito a sua independência e autonomia, para que possa operar, efetivamente, em prol da Justiça. A valorização e a liberdade do exercício profissional do advogado são condições essenciais de sobrevivência de uma democracia. Precisamos demonstrar que quem atenta contra a independência e liberdade do advogado, atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito. Como o senhor pretende conduzir os trabalhos com as secionais? Fui presidente da Secional gaúcha em duas oportunidades, de 2007 a 2009, e entre 2010 e 2012. Conheço muito bem as dificuldades enfrentadas no dia a dia da instituição. Minha atuação será voltada para a valorização da advocacia, com apoio irrestrito às demandas que sejam em favor dos profissionais e com especial atenção ao respeito às prerrogativas e à valorização dos honorários advocatícios. O acesso às investigações, medida nascida em São Paulo, é uma evolução para a advocacia nos últimos anos? E a sociedade unipessoal oferece ganhos? O acesso ao inquérito é uma enorme conquista para a advocacia e a sociedade e vem ao encontro do que se espera no Estado Democrático de Direito. O advogado é figura fundamental para que as investigações sejam corretamente conduzidas, sem abusos e com a ampla defesa garantida. Já a sociedade unipessoal é uma conquista que garante aos profissionais acesso a regimes tributários mais condizentes com a realidade da advocacia. Vamos trabalhar ativamente para consolidar a figura da sociedade unipessoal no âmbito da nossa instituição e pelo seu reconhecimento frente à Receita Federal. A OAB tem convicção do direito dos profissionais de aderir ao Supersimples, garantindo condições de maior economia, com a unificação dos vários recolhimentos existentes. Desta maneira, o profissional pode focar o trabalho no que é mais importante: advogar. Como a sua gestão vai trabalhar o atendimento ao jovem advogado? A jovem advocacia tem uma força muito grande, que precisa ser estimulada cada vez mais. Eles trazem uma importante oxigenação para a advocacia. Nossa meta de gestão é estimular ações do plano de valorização do jojudiciais Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 413 – Fevereiro de 2016 de resolução de litígios, destacadamente a conciliação, a mediação e a arbitragem. O PJe vai vingar? Há estados avançados na questão e outros atrasados, como equilibrar isso? Há de vingar. É fundamental esclarecer, contudo, que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não pode ser excludente. Nossa luta é o aperfeiçoamento do sistema, para que seja estável e acessível a todos, especialmente aos idosos e deficientes. O Judiciário não pode ser contraditório e criar ferramentas que afastem o cidadão do acesso à Justiça, que é um direito fundamental. Como dirigente da Ordem, viajo o Brasil inteiro e conheço a gravidade da situação estrutural brasileira. Há localidades que não possuem sequer internet, que dirá banda larga e 4G. Como podemos exigir que as pessoas que residem e atuam profissionalmente em localidades com tais fragilidades de comunicação estejam à mercê de um sistema que permita apenas o peticionamento eletrônico? Isso se chama tolher o direito à Justiça. Queremos avançar, de maneira gradativa, sem sobressaltos. São Paulo será sede da arbitragem ibero-americana, um serviço para aproximar os povos. Quais benefícios essa escolha traz para a classe? A OAB tem tratado com muita atenção os métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Tanto é que inseriu no novo Código de Ética e Disciplina, como princípio deontológico, o estímulo a esses métodos, dentre os quais, a arbitragem. Eles são essenciais em um país como o Brasil, cujo Poder Judiciário tem mais de 100 milhões de processos. A Justiça, para ser justa, precisa também ser célere. Sabemos que o Judiciário, infelizmente, tem uma prestação jurisdicional aquém do necessário. Nada mais natural que estimular o avanço da arbitragem, dando ferramentas de maior desenvolvimento profissional aos advogados. O fim do caixa 2 nas campanhas eleitorais é um elemento importante para acabar com a corrupção? Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes no país e a advocacia deve ser, e será, a voz e o clamor da cidadania. A OAB tem feito sua parte propondo iniciativas como a regulamentação da Lei Anticorrupção; o fim do financiamento empresarial em campanhas; a criminalização do caixa 2 eleitoral e a Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos. Precisamos que o caixa 2 seja criminalizado e que haja uma punição verdadeira e efetiva aos candidatos que assim agirem e daqueles que se utilizarem do abuso econômico para investir na política, buscando garantir lucros indevidos no futuro. A crise econômica e política que vivemos hoje é, antes de mais nada, ética e moral, originada nestas concertações de gabinetes, no velho tomalá dá-cá. Passar o Brasil a limpo e depurar a classe política depende de um amadurecimento urgente de cada um de nós. Não nos é mais permitido apontar o dedo sem fazer uma análise profunda da responsabilidade que temos ao eleger quem nos representa. “A OAB não faltou ao Brasil no passado, não falta no presente e, eu garanto, que não faltará no futuro” SÃO PAULO
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