EM QUESTÃO MARCOS DA COSTA: “Já destaco o desafio que teremos nestes próximos dias, com o início da vigência do novo CPC” 3 Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 413 – Fevereiro de 2016 SÃO PAULO Presidente da OAB SP aponta os desafios da Justiça Em seu discurso na Abertura do Ano Judiciário no TJ-SP, Marcos da Costa aborda os anseios da sociedade neste momento de crise Ao lado de autoridades, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou no dia 15 de fevereiro da posse solene do Conselho Superior da Magistratura, evento que também marcou o início do Ano Judiciário, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ocasião, o advogado listou desafios do sistema de Justiça no cenário atual do país, além de cumprimentar autoridades por suas atuações. O evento contou com a presença de chefes do Executivo paulista, governador Geraldo Alckmin e prefeito Fernando Haddad; do Legislativo, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez; do Ministério Público estadual, procurador geral Márcio Elias Rosa; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; e de outros nomes importantes do mundo jurídico. Para muitos presentes, em momento de crise moral, política e econômica como o que vive o Brasil, a resposta da Justiça aos anseios da sociedade é fundamental para que ocorram mudanças estruturais de modo a contribuir com o avanço do país. “Sabemos da necessidade de atender a essa demanda gigantesca de cidadania, que busca, nas lides forenses, a afirmação e o respeito a seus direitos em um movimento que compreendemos como demonstração de maturidade social representada pelo maior período democrático da história republicana de nosso país”, discursou Marcos da Costa. “Já destaco o desafio que teremos nestes próximos dias, com o início da vigência do novo Código de Processo Civil, que esperamos, seja instrumento potente para a promoção da Justiça com qualidade e velocidade adequadas aos anseios da sociedade”, acrescentou. O presidente da Secional acentuou, ainda, que a partir de investigações isentas, de denúncias promovidas com qualidade técnica, com o respeito aos princípios constitucionais, notadamente do devido processo legal, da presunção de inocência, da ampla defesa, é que se fará a Justiça esperada pela sociedade. “Não será nem a Justiça morosa, nem a Justiça que, para dar rápida resposta, atropela preceitos constitucionais e legais. Muito menos ainda será a Justiça que busca nos holofotes saciar vaidades pessoais, mas será a Justiça verdadeira, que absolve inocentes e condena, nos exatos termos da lei, criminosos que nada respeitam e se apropriam dos espaços e dos recursos públicos.” De olho em objetivos comuns – qualidade e velocidade da Justiça –, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, deu início à gestão com foco em tecnologia de informação, melhoria de infraestrutura física e valorização de pessoal. Esses objetivos, afirmou o magistrado, somam-se ao desafio de manter diálogo com tribunais superiores, poderes Executivo e Legislativo, a advocacia, o Ministério Público e a sociedade civil. Além disso, destacou também a necessidade de reforço orçamentário e de autonomia financeira do Judiciário para que se cumpram metas. O presidente do Tribunal adicionou que os servidores de Justiça estão alinhados com a causa comum da revitalização do serviço prestado pela instituição e que o Estado de São Paulo reúne hoje mais de 1.950 juízes em 356 comarcas na primeira instância, além de 439 magistrados destinados ao trabalho em segunda instância. O governador Geraldo Alckmin destacou avanços recentes. Um deles é a realização de audiências de custódia, implementadas na capital paulista em 2015 e que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. “Estamos trabalhando em parceria com o Tribunal para levar as audiências de custódia ao interior do Estado”, disse. Ano de expectativas Marcos da Costa aproveitou a ocasião da Abertura do Ano Judiciário para cumprimentar o desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP e atual Secretário da Educação do Estado de São Paulo, e o procuradorgeral Márcio Elias Rosa, chefe do Ministério Público em fim de mandato, pela disposição de ambos para dialogar com a advocacia paulista. Ao atual presidente do TJ-SP, Paulo Dimas, que substitui Nalini, o advogado diz esperar contínuo ambiente de diálogo saudável. “V.Exa. já se apresentava como um líder democrata desde os tempos em que dirigia a Associação Paulista de Magistrados, participando de ações conjuntas com o Ministério Público e com a OAB”, avaliou Costa. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o Ano Judiciário é uma renovação de esperanças e compromissos. “Temos hoje, no Brasil, 100 milhões de processos em tramitação para apenas 16 mil juízes. É importante sair da cultura de litigiosidade para uma cultura de resolução alternativa de conflitos, por meio da mediação, conciliação e arbitragem”. Sobre as audiências de custódia, disse considerá-las “um avanço civilizatório e a representação do princípio da dignidade humana”. O senador José Serra lembrou que o Judiciário é a porta mais importante para o cidadão conseguir garantir seus direitos. “Surgiu hoje aqui a ideia de criação de Conselhos Estaduais de Justiça. Eu me proponho, inclusive, a apresentar o projeto no Senado”, afirmou. Já o deputado federal Arnaldo Faria de Sá demonstrou sua expectativa sobre a nova gestão do TJSP. “O desembargador Paulo Dimas foi presidente da associação de classe, a Apamagis, e conhece as questões do Judiciário com profundidade. Ele tem de estar preocupado não apenas com as questões do Tribunal, mas também do funcionalismo, porque não se faz Justiça sem o servidor do Judiciário”, avaliou. O prefeito Fernando Haddad endossou os avanços decorrentes da informatização e da mediação de conflitos. “Esperamos prosperar com essa tendência de informatização que faz a Justiça chegar mais cedo à casa do trabalhador. Estamos muito empenhados em ajudar, inclusive com a cessão de áreas municipais para a construção de novos fóruns”, acrescentou. Por sua vez, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, mostrou-se entusiasmado. “Paulo Dimas tem uma experiência acumulada de muitos anos, sempre com a postura agregadora. É um juiz de direito democrata preocupado com as questões sociais. Estamos muito otimistas”, afirmou o chefe do Ministério Público paulista. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, declarou que a cerimônia apresenta, sempre, as principais demandas para o andamento do Judiciário ao longo do ano. “E uma das prioridades é ter uma Justiça célere para bem atender a população de São Paulo”, disse. José Luís da Conceição
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