CASA CHEIA: Para uma plateia de quase 500 lideranças da advocacia, Geraldo Alckmin afirma que “é fundamental a defesa dos direitos dos cidadãos carentes” pleiteando a mudança de gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), garantiu apoio ao projeto que atende às necessidades não só da classe, mas também da cidadania. “Os 160 conselheiros Secionais e 234 presidentes de Subseções que aqui estão representando os 350 mil advogados do estado estarão ao seu lado, conversando com os deputados, para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou Costa. Na sequência, Marcos da Costa informou que caberá ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá, presente ao evento promovido pela OAB SP para traçar as metas do próximo triênio, apresentar o projeto de lei que define a situação de quem é carente para ter direito ao atendimento jurídico gratuito por meio da Assistência Judiciária. “Diante da situação que vivenciamos com a Defensoria Pública, nos socorremos com o deputado, pedindo a ele que nos ajudasse no Congresso alterando 4 EM QUESTÃO Governo propõe mudança de administração dos Recursos do Fundo da Assistência Judiciária Anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin durante reunião de presidentes de Subseções da OAB SP A primeira Reunião de Presidentes de Subseções da Seção São Paulo da Ordem, em 25 de janeiro, foi marcada por mais uma conquista da advocacia. Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin comprometeu se a enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que transfere parte dos recursos que paga os advogados, do Fundo de Assistência Judiciária, para a Secretaria da Justiça e Cidadania, que hoje é gerido pela Defensoria Pública. O pleito visa fazer com que não ocorram mais problemas com o pagamento das certidões de honorários, como aconteceu em dezembro de 2015, prejudicando os 38 mil advogados que atendem 1,4 milhão de pessoas que buscam a justiça gratuita. Outras iniciativas também foram tomadas pela direção da OAB SP no sentido de esclarecer a origem do problema, com a investigação do uso dos recursos do fundo tanto na Assembleia como no TCU. “Quero destacar o trabalho realizado pelos 38 mil advogados a 1,4 milhão de habitantes do estado. É fundamental a defesa dos direitos dos cidadãos carentes. Vamos mandar para a Assembleia um projeto de lei separando os recursos destinados a pagar os advogados do convênio da Assistência Judiciária. Não há nada mais sagrado do que pagar quem trabalha”, disse Alckmin. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que vem a Lei Nacional da Defensoria Pública e conceituando o carente como sendo aquele que efetivamente não tem recursos. Dessa forma, faremos com que Defensoria Pública tenha aquela que é a sua função constitucional revertida ao atendimento apenas ao cidadão que não pode pagar o advogado”. Ampla comunicação Durante o evento, o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Aislan Queiroga Trigo, anunciou a criação de 21 núcleos regionais, com o objetivo de facilitar a comunicação entre capital e interior. A Secional aposta que, organizada dessa maneira, a estrutura seguirá dando conta do alto volume de trabalho na capital – a exemplo das mais de 50 mil certidões de pagamentos processadas por mês com volume de R$ 23 milhões, entre outras tarefas – ao mesmo tempo que vai acelerar a interlocução com o interior. A Reunião de Presidentes de Subseções contou com a presença de mais de 500 lideranças dos advogados. A mesa de abertura dos trabalhos foi composta, entre outros, por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, então presidente do Conselho Federal; Cláudio Lamachia, agora presidente e na ocasião vice-presidente; Caio Augusto Silva dos Santos, o secretário-geral da OAB SP; Gisele Fleury Lemos, a secretária-geral adjunta; Braz Martins Neto, presidente da CAASP. Também compuseram a mesa, sempre liderada por Marcos da Costa, o governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Justiça, Aloísio de Toledo César. Cristóvão Bernardo
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