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18 COMISSÕES Aumenta busca por especialista em Direito Previdenciário Comissão da Ordem ajuda o advogado a se preparar para o segmento que ainda tem pouca oferta de especialização ORIENTAÇÃO: Carlos Gouveia explica que a comissão irá organizar eventos para atualizar os advogados O setor previdenciário é uma das áreas de atuação que mais tem crescido nos últimos anos, em função da grande demanda da população, principalmente quando o tema é aposentadoria. Isso faz com que a Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP amplie o leque para orientar o advogado que irá trabalhar nesse setor. Ciente das dificuldades para especialização no segmento, pelo fato de não haver uma maior profundidade da matéria nas faculdades, a Secional paulista da Ordem executa questões sobre o tema. Entre elas está a edição de cartilha, as palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos, e os cursos específicos na Escola Superior de Advocacia. “Hoje em dia, o INSS é um dos maiores réus na Justiça. Isso faz com que haja uma migração para o Direito Previdenciário e a consequente exigência de profissionais qualificados. Nossa função é ajudar a preparar esse advogado”, diz o presidente da Comissão, Carlos Alberto Vieira de Gouveia. Ele adiciona ao leque de vitórias obtidas pela Ordem paulista um mandado de segurança impetrado contra o INSS para que o advogado não precisasse pegar fila para ser atendido durante a defesa de seu cliente. “E uma prerrogativa nossa, prevista nos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia”, argumenta. Hora de parar Grande inquietação da sociedade brasileira, a aposentadoria exige cuidado técnico do advogado para que não ocorram erros que possam resultar em prejuízos à população. Por isso, adverte Gouveia, quem trabalha na matéria tem de estar muito bem preparado. Em sua avaliação, somente um advogado é apto a fazer os cálculos necessários e mostrar o melhor momento de parar. “Se não tiver um especialista, o aposentado pode perder de 30% a 50% do valor do benefício”, avalia. Quando a perda é significativa, o melhor caminho, para quem continuou ou retomou as atividades depois da aposentadoria, é a chamada desaposentação. “Caso o contribuinte esteja na ativa porque o dinheiro recebido não supre as necessidades, é indicado procurar um especialista para entrar com o pedido revisional.” Outro ponto para o advogado ficar atento está nas alterações da pensão por morte e auxílio-doença que, de acordo com Gouveia, trazem apenas problemas ao cidadão. Na pensão por morte, por exemplo, foi estipulado o mínimo de dois anos de convivência para ter o direito garantido. “Quando é editada uma medida desta, você está pondo prazo no amor e colidindo com direitos garantidos na Constituição e por lei”, avalia. Jovem advogado encontra abrigo na Secional paulista da Ordem Os recém-formados em Direito encontram na Seção São Paulo da Ordem informações importantes para dar os primeiros passos na advocacia. A entidade promove ações fundamentais para quem acaba de sair dos bancos acadêmicos. A primeira frente é mostrar formas para se preparar e enfrentar o dia a dia do mundo jurídico. Elas abrangem desde os principais cursos a serem frequentados para ampliar os conhecimentos até a melhor postura em audiências. A Comissão do Jovem Advogado, presidida por Leandro Caldeira Nava, ajuda, inclusive, o profissional em início de carreira a entender melhor a atuação nos campos oferecidos pelo Direito. “É importante ofertar ao colega conhecimentos de várias áreas para atuar, como penal, trabalho, eleitoral e previdenciário”, enfatiza. Nava acrescenta que cabe também à Comissão apresentar o que é a OAB e os benefícios por ela ofertados. “A Ordem oferece descontos proporcionais na anuidade desde o primeiro até o quinto ano de formado”, diz, acrescentando ser importante atuar em um escritório antes de tentar abrir o próprio. “Até porque, quem pretende montar um escritório precisa ter conhecimentos gerais não apenas da advocacia, mas de gestão”, acrescenta. Outra dica válida é manter o rol de amigos da Faculdade e o vínculo com a instituição em que se formou. “Temos um grupo no WhatsApp que nos ajuda muito”. Para exemplificar, ele explica que quando há dúvidas todos colaboram. Defesa profissional Um importante dispositivo em prol do profissional do Direito é o assento na Comissão de Prerrogativas. Por meio dela, o advogado conta com especialistas para atuar em sua defesa e ter a garantia de sua integridade respeitada quando está trabalhando. “Ter as prerrogativas defendidas no exercício profissional não é privilégio, é um direito do advogado e do cidadão que ele representa”, enfatiza. DIVERSIFICAÇÃO: Leandro Nava avalia ser preciso levar ao conhecimento do jovem as diversas áreas Cristóvão Bernardo José Luís da Conceição


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