PACTO CONTRA A CORRUPÇÃO “Estourar o Brasil da malandragem e da corrupção é meta que parece impossível, mas reduzir seu tamanho é dever inarredável dos homens públicos e da sociedade organizada” Precisamos livrar o Brasil da cultura pela qual as esferas pública e privada são facilmente trocadas, enquanto a res publica se transforma em espaço das vontades pessoais 11 PRESIDENTE OAB SP Marcos da Costa E aí, sim, começaremos uma vida nova, pautada pela lei e pela ordem e não mais por negociatas abjetas. Esse comportamento atingiria todas as camadas da sociedade, acabando por imprimir novos rumos também à política. Conhecemos bem o processo aplicado pelo mundo hoje em empresas, chamado de compliance , palavra inglesa derivada do verbo to comply, que significa cumprir, satisfazer, executar. Nessa moldura, a empresa cumpre as leis e regulamentos internos e externos; para isso, todos os colaboradores de uma instituição devem se envolver, executando tarefas dentro de altos padrões de qualidade e ética. Tudo é feito de forma transparente para assegurar que a estrutura organizacional e os procedimentos internos estejam em conformidade com os regulamentos, além de permitir que a companhia mantenha suas finanças saudáveis e com menor risco de perdas. O que mais chama a atenção é o compromisso com a ética e o estrito cumprimento das normas. Precisamos livrar o Brasil da cultura pela qual as esferas pública e privada são facilmente trocadas, gerando superposição e invasão, enquanto a res publica se transforma em espaço das vontades pessoais. Os cargos são posses dos mandatários e não representações a serviço das comunidades. O processo decisório obedece à lógica dos particularismos e os negócios são fechados como se fossem transações comerciais entre parceiros de um jogo utilitarista. Por trás de tudo isso, descortina-se um manto de legitimidade, que tem como pressuposto o fato de que os congressistas, donos dos cargos, consagrados pelo voto popular, têm pleno direito de usar e abusar das estruturas postas à sua disposição. Estourar o Brasil da malandragem e da corrupção é meta que parece impossível, mas reduzir seu tamanho é dever inarredável dos homens públicos e da sociedade organizada, sob pena de vermos cada vez mais fraquejar o ideal da democracia como governo do poder invisível. A estratégia de combate a esse poder, voltado para arbitrariedade e a rapinagem, requer força da pressão coletiva, mais que simples castigo aos criminosos. Pois toda mudança de cultura se ampara na vontade geral. E deve se amparar também no empresariado. Sabemos que para limpar a cara do Brasil que dá vergonha, é preciso que os sentimentos do povo se irmanem aos poderes normativos. Essa meta se consegue quando o mais humilde dos cidadãos abandona o anonimato das massas para se transformar em agente ativo de sua própria história. É o que começou a ocorrer pelas ruas do país. Ao lado desse povo deve se irmanar o empresariado, com o decidido compromisso anticorrupção para que possamos dar um gigantesco passo rumo à plena cidadania. Eis o maior de todos os sonhos: ver que o Brasil caminha, finalmente, para o pleno Estado Democrático de Direito. descoberta do maior e mais complexo sistema de corrupção do mundo – e ainda não totalmente desvendado – acendeu luzes amarelas no caminho de usurpadores do dinheiro do povo brasileiro. Com o mensalão e o petrolão, os brasileiros viram ser possível conter boa parte da corrupção que se pratica contra a Nação. Como se sabe, na administração pública, tem sido comum que autoridades subordinem seus papéis a demandas pessoais. O DNA das 15 capitanias hereditárias em que o Brasil foi dividido está hoje presente nas 27 unidades federativas e nos 35 partidos políticos – 23 com representação no Congresso Nacional. A operação Lava Jato tem levantado o véu da promiscuidade entre o público e o privado e descoberto o tamanho do rombo nos cofres públicos. Ante essa moldura, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, apresenta uma proposta ao país: promover um pacto empresarial pela ética em todos os níveis de tomada de decisão. Um acordo que comece pela recusa de empresas a quaisquer ilícitos. Leis contra a corrupção não faltam no país; afinal, se aplicadas e cumpridas todas elas, não haveria um só corrupto à solta. O compromisso empresarial com o cumprimento das legislações significaria não uma retomada, mas o início de uma caminhada para um Brasil mais ético, a merecer a admiração e o respeito de todas as nações civilizadas do planeta. As riquezas seriam aproveitadas em favor do bem comum, e não para locupletar o bolso dos espertos. Cristóvão Bernardo Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 416 – Maio de 2016 SÃO PAULO
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