Oscar Vilhena 14 Vivemos uma crise de natureza governamental ou institucional? Eu tenho a tendência de achar que nós vivemos uma crise de governabilidade. O Brasil tem um tipo de institucionalidade que dificulta a governança em face da existência de um grande número de partidos. A base de sustentação do nosso presidencialismo de coalizão se tornou fragmentada demais. Na primeira gestão do presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso), por exemplo, a base era praticamente composta por três partidos e já existiam quase vinte no Congresso. Existiam outros, pequenos, mas as decisões eram tomadas a partir do momento que se construía um caminho após conversar com três líderes. A opção tomada em 2014, de construir uma base a partir de uma fragmentação muito grande de pequenos partidos, elevou muito o custo de governabilidade. Sendo esses pequenos partidos extremamente fisiológicos e pragmáticos, passaram a cobrar os benefícios de apoiar o governo a cada instante. Isso dificultou mais a capacidade de governar. A fragmentação sempre existiu e só é possível porque é permitida pela Constituição Federal... Sim, mas hoje o número de partidos é grande demais. A Constituição de 1988, sem dúvida nenhuma, é um componente da nossa crise porque cria uma série de dificuldades para governar e uma lista de facilidades para agregar interesses de setores corporativos. A grande questão é que a Constituição não estabelece limites a proliferação de partidos. Mais do que isso: cria um incentivo para a fragmentação partidária ao optar pela adoção do sistema proporcional para composição da Câmara dos Deputados. São Paulo, por exemplo, elege 70. Quanto maior for o distrito, maior será a tendência à multiplicação de partidos. É possível, então, que um ENTREVISTA No cenário atual brasileiro surge uma pergunta que atiça debate: o país vive uma crise de qual natureza: governamental ou institucional? Para o professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira, doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e com pós-doutorado em Oxford, a crise é de governo centralizada em três fortes razões: dificuldade em conseguir coalizão partidária, somada a problemas econômicos e agravada pelo andamento da Operação Lava Jato, visto que as investigações atingiram boa parte dos principais articuladores do governo. Vieira, que dirige a FGV Direito SP, não vê crise institucional já que estas continuam operando. “A meu ver, crise institucional ocorre quando um ator externo ao jogo interrompe a normalidade. É o caso de golpe militar ou de intervenções revolucionárias internas ou de outro país”, resume. O especialista fala, também, como vê o excesso de partidos políticos, a operação das instituições de Justiça e avalia a nossa Constituição de 1988, que sobreviveu a uma série de crises ao longo de 28 anos sem romper-se. A resiliência, que permite alterações como as que serão propostas agora no campo econômico, é uma das características positivas destacadas por ele. José Luís da Conceição
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