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9 Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 416 – Maio de 2016 COMISSÕES SÃO PAULO OAB SP defende a valorização da advocacia pública Entidade avalia que o profissional da área tem papel importante para ajudar no combate à corrupção A sede da OAB SP acolheu em 03/05 a sessão de posse da Comissão da Advocacia Pública, que nomeou o conselheiro Secional Carlos Figueiredo Mourão, Marcia Maria Barreta Fernandes Semer e Anna Carla Agazzi para os postos de presidente, 1ª vicepresidente e 2ª vice-presidente, respectivamente. Para o presidente da entidade, Marcos da Costa, a advocacia pública tem papel fundamental para que seja afastado o mal da corrupção. “Se os órgãos de controle e o Ministério Público exercem seus papéis importantes apurando denúncias, falta no Brasil o lado preventivo. É aí que entra a advocacia pública, que deve ser de Estado, não de governo, e que busca defender a sociedade, os valores republicanos e os princípios constitucionais”, diz. Por sua vez, Mourão avalia que o fortalecimento desse profissional irá fazer com que o advogado privado tenha seus direitos respeitados perante a administração pública. Como meta para a gestão, ele estabelece o fortalecimento da advocacia pública em todo o estado de São Paulo, de modo a que nunca se ofenda ou Cristóvão Bernardo dificulte o trabalho desse especialista na defesa dos interesses da sociedade. RESPONSABILIDADE: Presidente Marcos da Costa entrega a Carlos Mourão o termo de posse da nova gestão Direito Urbanístico irá analisar o Estatuto da Cidade Usucapião extrajudicial, revisão do código de obras e a controversa Medida Provisória 700/2015, que simplifica o processo de desapropriação de imóvel urbano e rural, foram as pautas colocadas para debates da Comissão de Direito Urbanístico, na gestão 2016/2018. De acordo com o presidente empossado, Marcelo Manhães de Almeida, serão realizados um congresso para debater aspectos do Estatuto da Metrópole e do Plano Diretor Metropolitano, e outro evento para analisar o Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamentou o Capítulo de Política Urbana da Constituição Federal. Representando a diretoria Secional na solenidade em 02/05, o vice-presidente da OAB SP, Fábio Canton Filho, ressaltou a importância dos trabalhos mantidos pelas 150 comissões temáticas. Direito Notarial quer expandir conhecimento da classe na área Posse de Cooperativismo e de Estudos sobre Planos de Saúde A Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos, liderada pelo advogado Marcus Vinicius Kikunaga, definiu um amplo calendário de eventos cujo objetivo principal será disseminar na classe o conhecimento sobre minúcias desta área, como a importância do acesso às Centrais de Escrituras e Procurações, de Protestos, de Registro Civil e de Registro de Imóveis, entre outras. “Essas centrais são de consulta apenas do Poder Público e acreditamos que o acesso às informações contidas nesses registros é fundamental para o exercício da advocacia”, avaliou Kikunaga. Ele destacou os projetos de orientação dos advogados para a realização destas pesquisas, prometendo que vai buscar a abertura desta facilidade nas centrais em que não há essa permissão, como na Biblioteca do Registro Imobiliário, por exemplo. O Plenário dos Conselheiros da Ordem paulista recebeu os integrantes de duas Comissões da entidade para uma solenidade de posse conjunta, instituindo os dois grupos de trabalho para a gestão 2016/2018. “O princípio do cooperativismo que mais me encanta é a democracia”, disse a presidente da Comissão de Cooperativismo, Gislaine Caresia, durante o discurso de posse. Breve nas palavras, José Cláudio Ribeiro Oliveira, presidente da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, agradeceu aos membros da Comissão pela dedicação gratuita aos trabalhos de pesquisa jurídica. Ambos foram cumprimentados pelo conselheiro Secional Luiz Augusto Rocha de Moraes, que representou a diretoria da OAB SP na solenidade. TRATADO FIRMADO: Na posse solene, Comissão ratifica propostas para a gestão 2016/2018 TIME FORMADO: Comissões foram empossadas, conjuntamente, na sede da Maria Paula José Luís da Conceição José Luís da Conceição Carla Bispo ACESSO: Possibilitar o conhecimento sobre detalhes do setor notarial é um dos obejtivos da Comissão


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