Roberto 14 O Brasil é um dos países que mais desrespeita a dignidade humana? Sem dúvida! O sistema prisional é uma das mais sérias problemáticas do Brasil contemporâneo, sendo um reflexo concreto da grande desigualdade social e, portanto, da injustiça que estrutura a sociedade brasileira. O país detém, tanto em números absolutos quanto relativos, a quarta maior população prisional do mundo, resultado direto da política penal implementada nos últimos 15 anos, em que foi o segundo país a mais prender pessoas, atrás apenas da Indonésia, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen (2014, Ministério da Justiça). O perfil da população carcerária brasileira demonstra a seletividade social do sistema: a esmagadora maioria são homens jovens, negros, pobres, e com baixa escolaridade. Como se essa seletividade do sistema de persecução criminal e posterior condenação judicial já não fossem fontes suficientes para uma crítica severa, as condições de execução da pena são ainda mais perversas. Conforme dados do Geopresídios, elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça, os presídios brasileiros operam com uma taxa ENTREVISTA O Brasil está entre os países que mais desrespeitam os Direitos Humanos, principalmente quando os temas são sistema prisional e trabalho infantil. O advogado Roberto Caldas, que preside a Corte Internacional de Direitos Humanos (Corte DHI) desde o começo do ano, cobra ações do governo no sentido de melhorar a situação. Para o sergipano de 50 anos, que foi conselheiro federal da OAB Nacional e membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República no governo Lula, o país ainda tem muito a fazer para buscar o respeito internacional. Apesar de não poder julgar os casos que envolvem a nação – uma determinação da Corte –, ele participa das audiências públicas e acompanha a maioria das ocorrências. Tanto que no dia 6 de junho – em comitiva para colher depoimentos sobre suposto caso de trabalho forçado na Fazenda Brasil Verde (PA) –, firmou, em Brasília, acordo de intercâmbio com a Procuradoria-Geral da República para a implementação de ações na área. Quanto ao atual cenário político, o juiz da Corte IDH diz que a comunidade internacional está atenta ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e afirma que é preciso respeitar os direitos fundamentais, como ampla defesa e imparcialidades dos órgãos julgadores. “Vejo os acontecimentos recentes no Brasil com bastante preocupação. Estão em jogo a democracia e os princípios fundamentais que garantem o seu funcionamento”, diz. Indicado como juiz para a Corte em 2013, Caldas deve ficar na presidência até 2018, quando também encerra seu mandato de juiz. Cabe à Corte fazer com que ocorra a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Mestre em Direito Público, ele também é especialista em Ética, Direitos Humanos e Direito do Trabalho, e mantém escritório de advocacia em Brasília, cidade onde construiu sua carreira.
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